Vereadores derrubam vetos do Prefeito

No grande expediente da reunião Ordinária da terça-feira (13), os vereadores derrubaram por unanimidade dois vetos apostos pelo Prefeito Raimundo Cardoso (PSD). O primeiro corresponde ao Projeto de Lei (PL) nº 016/2021, de autoria do Vereador Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa Legislativa, que normatiza e estabelece prazos para apresentação de cronograma de repasses de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) às entidades educacionais conveniadas ao município de Viçosa. O outro PL vetado foi o de nº 019/2021, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e co-autoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo município de Viçosa para fins de absorção dos anos iniciais e finais de ensino fundamental das escolas públicas estaduais.

VETO AO PL Nº 016/2021

Ao comentar sobre o PL 016, Jamille disse que ‘’esse veto que o Executivo propõe não se aplica, porque não estamos criando despesas e nem interferindo na administração, está sendo solicitado organização e transparência no pagamento e na realização de um cronograma dos recursos do FUNDEB. Nós vimos, no início do ano, como isso gerou uma ansiedade nas filantrópicas e um desconforto para nós vereadores que não temos como solucionar isso, já que é o Executivo quem faz esse empenho’’.

Rogério Fontes (Tistu) (PSL) pontuou que ‘’o projeto proposto é de suma importância. A ideia é que nos próximos anos não aconteça igual a esse, com famílias ficando sem receber durante cinco meses, ainda mais em um momento tão atípico e difícil que é a pandemia. Vejo esse projeto com o objetivo de ajudar o Executivo a se organizar, porque infelizmente uma situação que sempre vemos é que entre uma gestão e outra são colocadas pessoas que não estão habituadas com determinado tipo de documentação, o que prejudica todo um processo. Esse projeto daria uma continuidade e seguimento naquilo que foi proposto para todas as entidades, por isso sou contra o veto colocado pelo Executivo’’.

Por fim, a Vereadora Marly Coelho (PSC) falou que ‘’as entidades estão pagando as suas contas com multas e juros e esse valor não é ressarcido pelo Poder Executivo porque não passam pela prestação de contas. O projeto de lei proposto seria uma forma de organização melhor do Executivo para fazer os repasses e ajudaria muito as entidades em relação a organização das contas. Fica o meu questionamento do que seria do Poder Público sem o terceiro setor’’.

VETO AO PL Nº 019/2021

O autor do PL e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Vereador Bartomélio, disse que ‘’dentro da comissão nós entendemos que o veto do prefeito não se justifica e não tem embasamento técnico e político. Entendemos que ninguém melhor do que a comunidade para compreender o seu contexto social, uma vez que as escolas estaduais aqui de Viçosa têm um papel fundamental na contribuição para a educação. Eu entendo que quando o Prefeito Raimundo rejeita e coloca o veto nesse projeto ele está negando a participação da população, dessa Casa Legislativa e principalmente da comunidade, para opinar e contribuir. De forma alguma queremos interferir no papel do Executivo, mas nada mais justo que a comunidade seja ouvida e que participe de fato dessa construção da educação’’.

O Presidente da CCJ, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), pontuou em sua fala que ‘’os argumentos que têm chegado à Câmara em relação a esses vetos tem sido bastante questionáveis por nós, porque falta mais aprofundamento e mais questões técnicas embasadas para tal ação. O chefe do Executivo tem esse poder e é legítimo o veto, mas que sejam criadas argumentações técnicas embasadas juridicamente para que possamos fazer  um debate e aprofundar em relação às temáticas’’.

Jamille Gomes frisou novamente o fato de que ‘’o projeto não vai interferir na decisão do Executivo. Na verdade, como o próprio PL deixa bem explicado, é uma consulta prévia popular sobre aderir ou não ao Projeto Mãos Dadas do Governador Estadual Romeu Zema. O que foi sugerido pelo projeto é que o Executivo consulte a comunidade escolar que vai ser a mais afetada nesse sentido’’.

Por fim, a Vereadora Marly disse que ‘’se as famílias serão as mais afetadas então a população tem que ser ouvida e que a sua vontade seja soberana. Eu também não vejo o porquê de vetar o projeto’’.

* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi