Vereadores realizam segunda oitiva da CPI ETE Barrinha

Foi realizada na tarde da segunda-feira (19), no Plenário da Casa Legislativa, a segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Estação de Tratamento de Esgoto da Barrinha (ETE Barrinha), cujo objetivo é apurar o processo licitatório e a execução das obras da estação. A segunda testemunha a ser ouvida foi o ex-Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa e Engenheiro Civil, Romeu Souza da Paixão. Estiveram presentes os vereadores Daniel Cabral (PCdoB), Presidente da Comissão, Marcos Fialho (DEM), Relator, e o membro Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT). Além dos parlamentares, participou da oitiva o Advogado da Casa, Randolpho Martino. 

O Presidente da CPI, Vereador Daniel Cabral foi o primeiro a apresentar os questionamentos acerca da mudança estrutural do projeto da ETE Barrinha. “Na época em que você esteve como presidente do SAAE, você sabe de algo que decorreu na demolição de 02 reatores? Como a empresa teve autonomia para executar essa mudança na obra naquele momento? Qual o parecer do SAAE sobre essa mudança na época?”. 

O ex-Presidente do SAAE, Romeu da Paixão contextualizou sobre o período em que atuou na Autarquia e apresentou relatos do ex-Presidente, Rodrigo Bicalho, que o antecedeu. “Assumi a diretoria do SAAE no dia 1º de janeiro de 2018 e, quando assumi, já estava em andamento o processo de auditoria de engenharia do projeto de execução da ETE. A obra estava paralisada e já haviam sido tomados todos os trâmites”. Romeu ainda explicou que “a obra estava em andamento até 2016 e, segundo relato do Rodrigo, aconteciam vários atritos com a empresa executora da época, a JRN Engenharia, que alegava ter várias inconsistências no projeto e na planilha. Com base nessas divergências, a diretoria do SAAE da época, junto com a procuradoria do Município, decidiu paralisar a obra e iniciaram os procedimentos para verificar o que estava acontecendo, contratando a Destro Engenharia para fazer a auditoria dos projetos”.

Sobre a demolição dos reatores, Romeu esclareceu que “a Destro verificou que haviam deficiências no projeto que deveriam ser verificadas e os reatores estavam com problemas na fundação, estrutura e qualidade de execução. Com base nessas informações, a empresa ofereceu duas soluções: reforçar a fundação ou demolir e reconstruir. Demolir e reconstruir ficou mais barato do que reforçar, então o SAAE optou pela demolição”. A testemunha reforçou ainda que “esses ajustes foram feitos concomitantemente com a análise do projeto junto à Caixa Econômica Federal”. 

O Relator da Comissão, Vereador Marcos Fialho perguntou sobre a ordem temporária da obra e o período em que Romeu esteve à frente da Autarquia. “Qual sua avaliação em relação a iniciar uma obra com um projeto e pessoas capacitadas: houve falha na análise dos projetos iniciais ou houve falha de execução da empresa que prestava o serviço?”. O ex-diretor da Autarquia respondeu que “para algo dar errado na engenharia é porque tudo está errado, porque ela trabalha com um fator de segurança muito alto. Não tem como culpar apenas um ente nesse caso”. 

O Vereador Marcos também questionou sobre a sindicância interna do SAAE e foi esclarecido pelo ex-diretor da Autarquia que ela foi instalada por Rodrigo Bicalho em 2017. Questionado pelo vereador sobre a fonte de recursos para estocar a obra, Romeu respondeu que “tem o contrato de repasse do Município com o Ministério das Cidades, no valor aproximado de 13 milhões, e o restante é contrapartida do Município. O responsável por essa contrapartida é o SAAE, e ele não tinha condições financeiras de assumir esse compromisso no momento. Acredito que o SAAE terá que investir mais uns 15 milhões para que a ETE Barrinha funcione”. 

Na oportunidade, o Vereador Bartomélio também apresentou seus questionamentos. Questionado se a obra é de responsabilidade do SAAE junto ao Executivo, Romeu respondeu que “o dono da obra é o SAAE, mas o responsável legal é o Município, junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal”. 

O Vereador Bartomélio também questionou, “você disse que em 2018 começa a retomada da construção da ETE. Dentro desse processo, havia por parte de órgãos competentes fiscalizadores algo no sentido de investigação e questionamento judicial?”. A testemunha reforçou que o SAAE contratou a auditoria de engenharia e um escritório de advocacia para levantar responsabilidade judicial e financeira. “Todas decisões nossas foram tomadas com base em pareceres jurídicos e pareceres técnicos de engenharias”, esclareceu Romeu.  

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi