Audiência Pública discute o cálculo atuarial do IPREVI
Na quinta-feira (12) aconteceu, no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública que teve como pauta o cálculo atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI). O Requerimento nº 037/2021, que atendeu a audiência é de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL), Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e coautoria das vereadoras Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão e Vanja Honorina (PSD), membro. Além do Vereador Rogério, que dirigiu os trabalhos, fizeram parte da mesa a Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro, o Diretor Geral do IPREVI, Edivaldo Antônio, o Diretor Previdenciário, Evair Barbosa e o Atuário Rafael Cunha da empresa Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. A Vereadora Jamille e o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) também participaram da sessão.
A Avaliação Atuarial Anual é elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 9717/98 e a Portaria nº 464/2018 da Secretaria de Previdência Social, onde é demonstrado todo o Plano de Custeio que garantirá o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência dos servidores públicos municipais.
Dentre os pontos destacados pelo Atuário Rafael e pelo Diretor Geral do Instituto Edivaldo está a necessidade de se fazer uma reforma da previdência no Município. ‘’O aporte financeiro está crescendo e tende a aumentar de forma exponencial nos próximos anos. Em 2020 estava em 15 milhões, 2021 em 22 milhões e 2024 calculado em 28 milhões, ou seja, vai mais que triplicar. Tem que ser pensado e amadurecido a ideia perante à Câmara, ao Executivo e o Sindicato. É uma reforma da previdência para atenuar essa elevação de custos com os aportes nos próximos anos. Não há muito o que se fazer, a ideia é trabalhar uma nova reforma da previdência no âmbito municipal para custear esses encargos’’, disse Rafael.
‘’É importante que se faça auditoria na folha da revisão, não vai tirar direito de ninguém e vai estar fazendo o justo e correto. Tem que reformular e adequar algumas ações do Município, senão o fundo só vai piorar e no futuro não vai ter um recurso para bancar. É mais que fundamental rever o que está tendo de contribuição, aumento ou gratificações sem a devida contrapartida na formação da reserva matemática’’, pontuou Edivaldo.
A participação popular no plenário contou com a presença do Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ex-Vereador da Casa, Marcos Nunes e do Vice-Presidente do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura (Sinfup), Emerson Jacinto.
Emerson pontuou sobre os auxílios temporários do Município. ‘’Com a mudança na Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de Previdência Social, os auxílios temporários voltaram para os entes federativos. No governo do ex-Prefeito Ângelo Chequer o auxílio-doença aumentou muito e gerou uma economia para o IPREVI’’, disse.
Por fim, Marcos Nunes expôs que ‘’o SAAE tem que pagar para o IPREVI esse ano um recurso na ordem de 2,5 milhões de reais e exponho uma preocupação enorme de onde vamos retirar esse dinheiro. Quando a atual gestão executiva finalizar, no ano de 2024, o déficit vai estar em 28 milhões. Sendo assim, a Comissão de Finanças da Câmara tem que olhar como está a situação do custo disso em relação ao recurso próprio que o Município detém, eu acho que o Município não vai ter esse dinheiro. Sabemos que o problema é muito grave, porque os aposentados precisam receber’’.