Câmara, Prefeitura, IMAS, IPREVI e SAAE prestam contas do 1º quadrimestre de 2021

A Câmara Municipal recebeu, na quinta-feira (19), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do 1º quadrimestre de 2021. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos durante a sessão e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL), Relator da Comissão, a Vereadora Marly Coelho (PSC), Suplente, e os vereadores Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa e Marco Cardoso (PSDB). 

Assim como na prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a inclusão na prestação de contas dos itens: situações financeira, orçamentária e do endividamento de cada ente, além das notas explicativas dos atos da gestão e envio dos balanços e demonstrativos. 

A Câmara Municipal foi a primeira a prestar contas, representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Seção de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. O repasse realizado para o Legislativo em abril de 2021 foi de R$ 2.916.000. Também foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 776.376,56 ao Executivo, referentes às economias realizadas em 2020, com indicação de destinação ao combate da Covid-19 e assistência social. O Presidente Edenilson solicitou esclarecimentos acerca da compra de brindes e a Controladora Clarice esclareceu que todos os processos de compra são feitos com base na Lei de Licitações e passam pela análise jurídica, técnica e de mercado. 

Representando o IMAS, o Presidente do Instituto, Dênio José Viana, o Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Lucas Santos da Luz, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa, fizeram a apresentação das contas. A previsão de arrecadação para o ano de 2021 foi de R$ 11.648.487 tendo arrecadado até abril R$ 3.261.348, apresentando déficit na arrecadação e um superávit contábil financeiro. Além disso, destacaram a economia nas despesas e a dívida da Prefeitura em torno de 1,4 milhões. A Vereadora Jamille apresentou seus questionamentos acerca dos impactos da pandemia e o avanço da vacinação, além de questionar sobre a dívida da Prefeitura e chamar a atenção do Instituto pela falta das notas explicativas nos slides. 

Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI pelo Diretor Geral, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista até o quadrimestre era de 7,1 milhões, da qual 82,59% foi realizada até o final de abril de 2021, totalizando cerca de 5,9 milhões. O Município repassou ao IPREVI cerca de 5 milhões para complementação da folha de aposentadorias até abril de 2021, valor acima da previsão do repasse em 281 mil. Os representantes ainda destacaram que a arrecadação foi afetada devido ao cenário econômico de pandemia e que os entes estão em dia com o Instituto. A Vereadora Jamille questionou a respeito do déficit nas receitas do IPREVI. 

O SAAE teve suas contas expostas pelo Diretor Presidente, Marcos Nunes e pelo Diretor de Gestão Corporativa, Manoel Miranda. A projeção de arrecadação para o quadrimestre foi de R$ 11.401.550 e o SAAE realizou R$ 9.226.626,27, apresentando queda na arrecadação devido às consequências econômicas geradas pela Covid-19, reduzindo o consumo de água. Além disso, o SAAE repassou ao IPREVI para insuficiência financeira de seus próprios recursos, situação que impactará a gestão de 2021, demandando a racionalização das despesas. Na oportunidade, a Vereadora Jamille questionou sobre o superávit e déficit financeiro da Autarquia. 

O Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestaram contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) apresentando superávit orçamentário em sua arrecadação de abril de 2021 na ordem de mais de 25 milhões e meio, gerado pela contenção de despesas e aumento na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O Executivo encerrou o 1° quadrimestre de 2021 com déficit em sua arrecadação de aproximadamente 7,7 milhões. Com relação aos recursos e despesas para investimento nas ações de enfrentamento à pandemia, o Executivo aplicou até abril de 2021 cerca de 3,2 milhões. 

A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.

É válido destacar que tal audiência seria realizada em maio e foi adiada devido às medidas preventivas da Casa com relação à pandemia. Contudo, a mesma foi transmitida remotamente pelas mídias sociais da Câmara, com o intuito de promover a democratização das informações denotadas, considerando as normatizações técnicas e sanitárias recomendadas. 

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi