PEC 32 é tema de discussão na Câmara

Na noite da segunda-feira (23) aconteceu uma Audiência Pública, no Plenário da Casa Legislativa, para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) que dispõe sobre a Reforma Administrativa. O Requerimento nº 034/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB). O assunto também esteve na pauta durante o uso da Tribuna Livre na reunião Ordinária da terça-feira (24).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além do autor do requerimento, estiveram presentes os parlamentares Marco Cardoso (PSDB), Marly Coelho (PSC) e o ex-Vereador da Casa, Idelmino Ronivon. Participaram também da discussão a Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE Viçosa), Rosa Reis, o representante da Segurança Pública/Polícia Civil, Eliseu Oleriano, e de forma remota, o Deputado Federal Rogério Correia (PT) e a representante do Movimento ‘’Quem Luta Educa’’, Bruna Matos.

A PEC 32 está tramitando na Câmara dos Deputados e a proposta altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ‘’Este é um assunto extremamente relevante para a nossa população, o objetivo é explicar para as pessoas, de forma acessível, quais os direitos serão cortados e o que muda na vida do servidor público. Temos que lutar juntos contra esse governo que vem tirando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse País’’, disse o Vereador Daniel.  

Dando início às discussões, o Deputado Rogério Correia disse que ‘’este é um assunto nacional que afeta diretamente o Município. Infelizmente não se trata de uma reforma e sim  um desmonte da prestação de serviço público. A alma dessa proposta é a privatização da prestação desses serviços, querendo colocar o Estado como secundário nesse processo. É um modelo exatamente contrário ao que temos hoje e que foi garantido pela Constituição de 1988’’.

‘’Todos os serviços que temos hoje como público, vai ser de responsabilidade da iniciativa privada. O objetivo da PEC é colocar o serviço público como vilão. Em Belo Horizonte, existem exemplos de três escolas que já foram privatizadas. Essa PEC dá ao Executivo um poder discricionário, ao ponto de nem precisar do Legislativo mais caso queira privatizar alguma instituição. Isso pode acontecer em Viçosa com a UFV e com as creches, por exemplo’’, disse Rosa Reis, Presidente do Sind-UTE, durante sua fala. Por fim, Rosa completou afirmando que ‘’além da retirada de direitos, a Reforma Administrativa coloca fim na estabilidade e reduz a remuneração no fim da carreira.

Os demais participantes expuseram suas considerações sobre o assunto.

TRIBUNA LIVRE

Abrindo a Tribuna Livre da reunião Ordinária, o cidadão Paulo Grossi discorreu sobre o assunto da PEC e seus impactos na sociedade. ‘’É um assunto grave que faz com que ocupemos a Tribuna da Casa, para não só trazer a público e para toda a população o que está acontecendo bem como os impactos que essa reforma vai trazer na vida concreta das pessoas, seja na área da educação, saúde, segurança, direito à moradia e na questão econômica das cidades. O que vai acontecer é que os serviços públicos serão oferecidos para empresas privadas que não buscam a garantia do serviço em si, mas a garantia do lucro da sua atividade econômica. Essa é a crise econômica que tentam colocar como parte da culpa nos trabalhadores. Isso não vem de agora, a mesma argumentação foi vista quando foi colocada a proposta de reforma da previdência e da reforma trabalhista. O objetivo é sempre buscar induzir a população a acreditar que o caminho para prosperidade está justamente em acabar com as garantias que oferecem transparência e com os chamados super salários do serviço público’’, disse Paulo. 

* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi