Audiência Pública discute sobre sustentabilidade econômico-financeira do SAAE
Na sexta-feira (10) aconteceu a Audiência Pública, no Plenário da Casa Legislativa, que apresentou os estudos sobre a sustentabilidade econômico-financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE). O Requerimento nº 045/2021, que solicitou a realização da audiência, foi assinado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A Presidente da Comissão, Vereadora Jamille Gomes (PT), conduziu os trabalhos durante o encontro. Estiveram presentes também os vereadores Rogério Fontes (PSL), Relator da Comissão e Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB). Na reunião, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab) esteve representado pelo seu Superintendente de Regulação, Murilo Pizato, além da presença do Diretor-Presidente do SAAE, Marcos Nunes e o Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), Francisco Machado.
‘’Em 2015, a Lei Municipal nº 2.528 delegou ao Cisab o exercício das atividades administrativas de regulação e fiscalização do SAAE e agora em 2021 estamos passando pela 3ª Revisão Tarifária da autarquia. O Cisab Regulação atua, principalmente, na preservação da sustentabilidade econômico-financeira do prestador, além da verificação das condições operacionais e de atendimento ao público do prestador e regulação da qualidade da prestação dos serviços de atendimento aos usuários do SAAE’’, disse Murilo Pizato ao explicar a relação entre o Cisab e a autarquia municipal. Além do mais, o superintendente apresentou o relatório técnico de fiscalização, referente a maio de 2020, inconformidades nas fiscalizações, no período 2018 a 2020, a revisão tarifária e ordinária, o cenário econômico e social e por fim o parecer técnico nº 005/2021.
O Presidente do SAAE Viçosa, Marcos Nunes, disse que ‘’estamos num momento muito dramático em termos de economia, em que não depende nem do SAAE nem do prefeito a questão do aumento da tarifa. Ainda estamos em uma pandemia com problemas econômicos sérios. Trabalhamos com dois serviços essenciais e precisamos entregar para a população água potável de qualidade dentro das exigências do Ministério da Saúde e das portarias que o determinam''.
Francisco Machado, Presidente do CODEMA, parabenizou o SAAE pelo serviço disponibilizado à população de Viçosa. ‘’A parceria entre o CODEMA e a autarquia tem o objetivo de fazer com que os mananciais sejam respeitados’’, disse Francisco. Além do mais, o presidente fez alguns questionamentos quanto ao pagamento ou não das contas de água pela universidade e escolas municipais, sobre coleta de lixo e a periodicidade dos índices de reajustes pelo SAAE.
Por fim, o Vereador Rogério Fontes questionou sobre o índice de inadimplência da autarquia, porque segundo o parlamentar ‘’muitas pessoas procuram os vereadores questionando sobre a água cortada e a não possibilidade de refinanciamento. Outras questões seriam sobre a possibilidade do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa (REFIS) no SAAE e o alto gasto da autarquia nos pagamento das contas de luz, um valor de aproximadamente 227 mil reais por mês, e que poderia ser estudado uma eficiência hidro energética".
* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi