Plano Diretor será discutido em Audiência Pública
No dia 20 de setembro (segunda-feira), a partir das 18 horas, será realizada no Plenário da Câmara a Audiência Pública que vai discutir sobre o Plano Diretor de Viçosa. O Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), que solicitou a audiência, esclareceu na reunião Ordinária da terça-feira (31/08) que seu objetivo é debater democraticamente o plano e, quando o mesmo atender às expectativas da população, será colocado para votação. A pauta do Plano Diretor é antiga na Casa Legislativa e já ganhou ampla discussão. A primeira reunião para tratar do assunto aconteceu no dia 21 de janeiro deste ano. Já em reunião Ordinária virtual realizada no dia 13 de abril, o Presidente Edenilson nomeou uma Comissão Técnica da Câmara para analisar o projeto e, após o Parecer da mesma, o plano foi devolvido ao Executivo. Em outra reunião Ordinária virtual, realizada no dia 20 de abril, o Vereador Marcos Fialho (DEM) encaminhou ao Ministério Público o Ofício nº 138/2021, que trata da devolução do plano. O tema foi retomado em reunião Ordinária realizada no dia 06 de julho, com a leitura da correspondência encaminhada pelo Presidente Edenilson ao Ministério Público.
“Diante dos fatos que estão acontecendo e de todas as manifestações com respeito ao Plano Diretor, nessa audiência vamos ter uma discussão técnica sobre a zona de expansão urbana. A audiência gera encaminhamentos e, através deles, podemos colocar o plano diretor para votação. Dentre alguns dos convites estendidos, estão os representantes da Comunidade do Paraíso, a Comissão Técnica que fez a elaboração do parecer do plano, Promotor de Justiça, Prefeito Municipal e empreendedores da Construção Civil. Os interessados vão poder usar as mídias sociais da Câmara para fazerem perguntas e participarem”, disse Edenilson.
No dia 21 de janeiro deste ano, aconteceu a primeira reunião para tratar do assunto, com a presença dos professores Ítalo Stephan e Antônio Cleber (Tibiriça). Já no dia 25 de janeiro, ocorreu a segunda reunião, com a presença do ex-Vice-Prefeito e Presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, em 2020, Arnaldo Andrade, e a Arquiteta e membro da última equipe técnica a trabalhar com o projeto, Gerusa Ribeiro Borges, que trouxeram detalhes sobre a então versão final do projeto de lei e explicaram as escolhas adotadas pela comissão.
Já em reunião Ordinária virtual realizada no dia 13 de abril, o Presidente Edenilson nomeou a Comissão Técnica da Câmara para analisar o projeto. No mesmo dia, foi feita a leitura da conclusão do Parecer Técnico da Comissão que dizia: “o projeto do Plano Diretor (Projeto de Lei nº. 078/2020), da forma como se apresenta, não possui os requisitos mínimos exigidos pela legislação federal para o processamento nesta Casa Legislativa”, sendo assim, o plano foi devolvido ao Executivo.
Em outra reunião Ordinária virtual, realizada no dia 22 de abril, o Vereador Marcos Fialho (DEM) encaminhou o Ofício nº 138/2021 ao Ministério Público, justificando que “temos diversas sentenças julgadas pelo Poder Judiciário condenando o Município com pena de multa e improbidade administrativa dos seus agentes. Então, a gente vê que a retirada do Plano Diretor da Casa sem a participação dos vereadores é muito complicado. Por isso, estou enviando um ofício ao Ministério Público para que uma possível sansão aplicada a esta Casa Legislativa e ao Poder Executivo não recaia sobre nós vereadores, uma vez que fomos privados da apreciação”.
O assunto foi retomado na reunião Ordinária realizada no dia 06 de julho, com a leitura da correspondência encaminhada pelo Presidente Edenilson ao Ministério Público. No momento, Edenilson justificou que “a Comissão Técnica da Prefeitura Municipal de Viçosa coloca que o Plano Diretor está dentro das legalidades para ser votado e isso entra em conflito com o que foi colocado pela Comissão desta Casa Legislativa. Dentro das minhas prerrogativas como presidente, estou encaminhando o Parecer Técnico da Comissão instituída pela Prefeitura, junto ao Parecer Técnico da Câmara, para que o Ministério Público possa ter um entendimento do que pode ser feito”.
Por fim, na reunião Ordinária da terça-feira (31/08), o Presidente da Casa falou sobre a importância da audiência para que o plano seja votado somente após discussão democrática e que atenda as necessidades da população.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi