Vereadores apresentam moções de Repúdio e Apoio
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (31) foram apresentadas, e aprovadas, duas moções. A 020/2021, se trata de uma Moção de Apoio a votação ao Projeto de Lei nº 2.022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL),, assinada pelos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Gilberto Brandão (AVANTE), João Januário (João de Josino) (Cidadania), Marco Cardoso (PSDB), Robson Alencar (Cidadania) e Sérgio Marota (PSL).
A justificativa relatou que “diante da importância da categoria, manifestamos nosso apoio para apreciação e votação do Projeto Lei 2.022/19 que regulamenta a profissão de despachante documentalista, que atualmente se encontra em tramitação no Senado Federal”.
Durante o Grande Expediente, o autor da Moção, Vereador Rogério, reforçou a importância do documento e comentou que “precisamos apoiar esse projeto que regulamenta a profissão de Despachante Documentalista, visto que haverá um impacto muito positivo para a categoria".
A segunda a ser aprovada foi a Moção de Repúdio 021/2021 à Câmara dos Deputados referente à proposta de Emenda à Constituição nº 032 (PEC 32), proposta pela Vereadora Jamille Gomes (PT), e assinada pelos vereadores Professor Bartô e Daniel Cabral (PCdoB).
A justificativa apresentada afirmou que “a PEC 32 representa o desmonte do serviço público no Brasil, e caso seja aprovada, essa emenda penalizará não só os servidores, mas toda a sociedade civil, uma vez que ela põe em risco a estabilidade dos servidores e causará impacto diretamente nos serviços prestados”.
A Vereadora Jamille afirmou “precisamos entender a importância dos serviços públicos para a sociedade, para as pessoas vulneráveis, para a manutenção da qualidade de vida. Porque é o serviço público que vai dar suporte às pessoas que mais precisam”. Na oportunidade, o Vereador Bartô reforçou a importância de os vereadores da Casa assinarem o documento. “A PEC afetará diretamente a autarquia, o Serviço de Água e Esgoto - SAAE, a Prefeitura e a Universidade. Devemos nos posicionar para não perder direitos à frente”.
* texto da estagiária Thaís Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi