Vereadores discutem as regiões dos Cristais e da Violeira em Audiência Pública
Foi realizada na noite da quinta-feira (14), no Plenário da Casa Legislativa, a segunda Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) nº 078/2020, que trata da revisão do Plano Diretor de Viçosa, desta vez com o tema voltado às zonas de expansão urbana das localidades dos Cristais e da Violeira (no sentido do Distrito de São José do Triunfo). O Requerimento nº 056/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), que conduziu os trabalhos durante a sessão. Os parlamentares Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Daniel Cabral (PCdoB), Gilberto Brandão (Avante), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM), Marly Coelho (PSC), Robson de Souza (Cidadania) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL) também participaram.
A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Edenilson, a Secretária, Vereadora Marly e o Advogado da Casa, Randolpho Martino. Já na Mesa subjacente estiveram presentes o Diretor do Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (GEOPLAM), Douglas Ferreira, o Engenheiro e Professor, Antônio Cleber Gonçalves (Tibiriçá) e o ex-Vereador, Sávio José, que coordenou os trabalhos de discussão do Plano que tramitou na Câmara no ano de 2019. A Arquiteta Gerusa Ribeiro Borges, o Professor do Departamento de Geografia da UFV, André Luis Lopes e a ex-Presidente da Casa, Cristina Fontes também foram convidados, mas não puderam comparecer.
Para dar início, o Presidente Edenilson ressaltou que o objetivo da audiência é conhecer o processo de expansão urbana dos locais em questão. “Estamos buscando entendimento para votar o Plano Diretor e sabemos que o encaminhamento dessas audiências públicas será a votação desse plano. Nós também temos a Lei de Uso e Ocupação do Solo sendo revisada por uma Comissão Técnica, com vereadores participando”.
Representando o jurídico da Câmara, o Advogado Randolpho Martino apresentou um panorama da situação das regiões dos Cristais e da Violeira. Dando continuidade, Douglas Ferreira salientou que o debate acerca da expansão urbana dessas áreas é necessário. “Acho importante esse controle de adensamento nessas regiões, particularmente os Cristais que é um pouco menos adensado hoje, mas já se gera uma especulação imobiliária, por ser próximo ao Centro. A Violeira já é um pouco mais adensada e é importante destacar que ela é a Bacia do Rio Turvo, então é importante que o controle populacional e ocupação deste terreno sejam de forma controlada”.
Na oportunidade, o Presidente Edenilson reforçou que o Legislativo está buscando um planejamento adequado, visto que essas localidades possuem nascentes e área verde. “O que nos preocupa é que não estão havendo critérios desse zoneamento para a votação deste Plano Diretor que se encontra nesta Casa”, disse. Douglas reiterou sobre as zonas limítrofes que indicarão o zoneamento para essas áreas urbanas e que sejam estabelecidos critérios mais rígidos em relação a isso.
O Professor Tibiriça iniciou sua fala explicando sobre o conceito de expansão urbana. Ele ainda manifestou “gostaria que houvesse a possibilidade de vocês considerarem avançar nessa questão do Plano Diretor, porque é muito desagradável para nós que somos técnicos, arquitetos, engenheiros, e que dependemos de uma legislação de suporte para poder analisar e aprovar projeto, não ter uma regulamentação adequada para este fim. E mais importante, que as leis estejam conversando umas com as outras”. Por fim, o também engenheiro pontuou que o assunto precisa ser tratado levando em conta os múltiplos interesses da sociedade civil, que inclui os empreendedores, as organizações não governamentais e todos os cidadãos.
Dando continuidade, a audiência contou com a participação do ex-Vereador Sávio José “é muito importante ouvir a comunidade local, é muito importante que as pessoas que ali moram tenham sua voz efetivada com propostas. Mas é muito importante também ter o entendimento que a gente não vive em uma cidade fragmentada, ou pelo menos não deveríamos viver. A cidade conversa entre si e têm necessidades de locais diferentes. Se a gente quer uma cidade viva, nós temos que entender que ela é para todos e todas”, disse.
No momento também teve a participação popular do Empreendedor Rodrigo Bicalho. Segundo ele, está havendo um avanço nos debates e também com relação a Lei nº 1383/2000, que institui o Plano Diretor de Viçosa. “Na Lei 1383 não se previa zonas de expansão urbana e esse é um ponto que precisamos ressaltar”. Para finalizar, o empreendedor reforçou que é um momento de equilíbrio. “A Lei de Uso e Ocupação, que também está sendo discutida, vai acabar de forjar esse marco regulatório e acho que o Presidente Edenilson foi feliz em caminhar essas duas questões em paralelo”.
Corroborando com a fala do Professor Antônio Cleber e do ex-Vereador Sávio, o Advogado Randolpho salientou a importância da discussão democrática acerca do Plano. “O Plano Diretor é da cidade. A cidade é do sindicalista, ambientalista, da causa animal, da esquerda, do trabalhador, do proletário, mas também é do empresário. A cidade é democrática e a gestão dela tem que ser democrática, então tem que ter lugar para todos no Plano Diretor”.
Em momento oportuno, a Vereadora Jamille questionou sobre o plenário vazio e a importância de pensar mecanismos para a população participar mais. O Vereador Edenilson reforçou que a oportunidade de participação está sendo oferecida em todos os sentidos. O Vereador Bartomélio pontuou que a Câmara está fazendo seu papel, mas falta mais presença do Executivo e as pessoas precisam se sentir empoderadas a participar. Douglas salientou que, assim como ele, outros representantes do Executivo podem ser convidados para as próximas discussões. Os demais vereadores também fizeram suas considerações sobre o assunto, que pode ser conferido na íntegra pelo canal do YouTube da Câmara.
Após ampla discussão, o Professor Tibiriça sugeriu a constituição de um grupo técnico para lidar estritamente com a questão do Plano Diretor. Sendo assim, o Presidente Edenilson pontuou como encaminhamento a criação dessa comissão para analisar o macrozoneamento e, até mesmo, o Plano como um todo. Por fim, o Advogado Randolpho propôs uma comissão que envolva um representante que faça a interlocução com o Executivo e também com a Câmara, para chegar em uma solução.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi