Vereadores discutem Plano Diretor na comunidade do Paraíso
A Câmara Municipal realizou Audiência Pública para discutir acerca do Projeto de Lei (PL) nº 078/2020, que trata da revisão do Plano Diretor de Viçosa. Pela segunda vez neste ano o tema é voltado para a Zona de Expansão Urbana do Paraíso. A sessão foi solicitada pelo Vereador Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa Legislativa, por intermédio do Requerimento n° 059/2021, e ocorreu na noite da quarta-feira (10) no Espaço Paraíso.
Juntamente com o Vereador Edenilson, que presidiu a audiência, estiveram na mesa dos trabalhos, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), morador da localidade, o Advogado da Casa, Randolpho Martino, o Diretor do Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente (GEOPLAM), e representante do Poder Executivo, Douglas Ferreira, e o empreendedor e membro da Comissão sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, Rodrigo Bicalho. Os vereadores Bartomélio da Silva Martins (Professor Barto) (PT), Daniel Cabral (PCdoB), Jamille Gomes (PT), Marcos Fialho (DEM) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL) participaram da sessão.
De acordo com o Presidente Edenilson, a audiência foi motivada pela necessidade de discutir o plano com base em conhecimento técnico. Para o vereador, encontros com a população são importantes, principalmente em um tema tão relevante para a cidade. “Nós não podemos aprovar ou derrotar um plano sem ouvir as comunidades envolvidas, buscando sanar todas as arestas possíveis”, disse. O presidente fez uma retomada ao Plano, pontuando que o mesmo foi rejeitado pela Casa em 2019. Sendo assim, a gestão Executiva anterior reformulou o PL e enviou à Câmara no final de 2020, que segue em discussão e tramitação.
O Vereador Marco Cardoso, frisou a importância de escutar os interesses do povo em qualquer projeto discutido na Câmara Municipal. ‘’Desde 2012 tem sido discutida a expansão urbana do nosso bairro e estamos buscando lutar pelos direitos da comunidade. A região é muito importante para nossa cidade e existem inúmeras questões a serem discutidas e suas possíveis consequências, como o meio ambiente, a estrutura e o crescimento desordenado do bairro’’, pontuou Marco.
Em seguida, o Advogado da Câmara, Randolpho Martino, fez um histórico do Plano Diretor e o contexto que envolve as discussões sobre a localidade do Paraíso. ‘’Para além da lei, que obriga o Município a revisar o plano a cada 10 anos, temos o bem-estar da população, que é o valor maior para nos nortear, sendo este ligado também a um ordenamento territorial planejado. A realização desta audiência não é para tomar nenhuma deliberação ou votar em uma possível urbanização do Paraíso, o objetivo é ouvir a comunidade e colher vários elementos técnicos para que os vereadores então formem suas convicções’’, declarou o advogado. Randolpho explicou que o plano atual propõe como diretriz geral para o Paraíso uma transformação em parte da região em zona de expansão urbana menos adensada e com restrições a atividades econômicas.
Adiante, o Diretor do GEOPLAM, Douglas Ferreira, disse que ‘’é notório o crescimento tanto populacional como construtivo da comunidade, de uma forma até então desordenada. Não existe critério para se construir até o momento e o plano visa chegar a esse ponto. Uma grande preocupação, dentro da questão ambiental, é resguardar a Bacia do São Bartolomeu. Inclusive, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia tem um prazo para ser concluída até o final de 2022’’.
Por fim, Rodrigo Bicalho expôs os efeitos posteriores à aprovação do Plano Diretor. ‘’Com a lei em vigência não podemos afirmar que vai ocorrer uma mudança radical no Município, mas ao longo dos anos irá proporcionar, conjuntamente com outras ações, uma melhoria na qualidade de vida de todos nós. O planejamento proposto já não contempla as diretrizes que compõem a evolução da sociedade atual. A falta desse plano de direcionamento da cidade acaba gerando uma série de desconfortos para a população e empreendedores’’, afirmou o empreendedor.
Dando início à participação popular e enquanto representante da Associação de Moradores do Bairro Paraíso (AMBP), Gilmar Cardoso, manifestou que ‘’a associação, desde sua criação, tem atuado para melhorar as condições de vida dos moradores da nossa comunidade. Desenvolvemos campanhas e atuamos junto ao Poder Público cobrando melhorias mas, o fato é que precisamos de muitas melhorias. No contexto da audiência pública, com a discussão do Plano Diretor, o grande problema é a falta de fiscalização. Precisa acontecer a regularização, pois urbanizado de fato já está’’. Como algumas sugestões, o Presidente da Associação propôs: uma urbanização restritiva, a aplicação da Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana) e o Plano de Manejo da APA do São Bartolomeu.
Ao longo da audiência, tanto os vereadores quanto o público presente, demonstraram suas preocupações e expuseram seus pontos de vista sobre o assunto. A discussão pode ser conferida na íntegra no canal do YouTube da Câmara.