Projeto do Executivo sobre Aplicativos volta a ser discutido pelos Vereadores

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (09), o Projeto de Lei (PL) nº 061/2020, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências, foi alvo de discussões mais uma vez. O PL é de autoria do Executivo Municipal e está em tramitação na Câmara. Dessa vez, o assunto foi levantado pelo Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD) e foi comentado pelo Presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana, Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), pelo Relator, Marcos Fialho (DEM) e pelo Vereador Daniel Cabral (PCdoB). 

Vale lembrar que em junho, a Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana disponibilizou uma Consulta Popular para pesquisa de opinião e coleta de propostas para o documento. Além disso, por intermédio do Requerimento nº 039/2021, de autoria do Vereador Cristiano, aconteceu no dia 09 de setembro, a Audiência Pública que discutiu acerca dos aplicativos. Já na reunião Ordinária do dia 26 de outubro, foram lidas 15 emendas, entre Aditivas e Modificativas, ao PL. Em outras oportunidades, o parlamentar realizou reuniões com empresas do ramo, bem como constantemente falou sobre o assunto nas Ordinárias e em suas mídias sociais. 

Abrindo a discussão na reunião Ordinária da terça, o Presidente Edenilson salientou que "o trâmite do projeto tem repercutido muito em Viçosa" e contextualizou sobre isso. “O projeto chegou aqui do Executivo e foi assinado pelo ex-Prefeito Ângelo Chequer, mas nós não tivemos tempo hábil de debruçar sobre a matéria na outra legislatura”. Dando continuidade, Edenilson reforçou que, desde janeiro deste ano, o projeto se encontra na Casa e foi delegado à Comissão de Trânsito para que fizessem os trabalhos. “Nós estamos seguindo os trâmites legais. Queremos a regulamentação dos aplicativos no município de Viçosa e essa Casa Legislativa está trabalhando, mas para que isso aconteça precisamos estudar mais a matéria e as emendas que aqui estão sendo propostas”. 

Logo após, o Presidente Edenilson convidou o Vereador Cristiano a trazer os esclarecimentos e sanar questões pessoais que a ele foram proferidas. Durante sua fala, o Vereador Cristiano fez uma retomada dos trabalhos até o momento em prol do PL. “Quando eu quero dar moralidade e publicidade ao projeto, infelizmente aparece uma única empresa tentando nos atacar. Essa empresa participou apenas de uma reunião, no início do ano, e da audiência pública via conferência. É lamentável isso, e agora essa empresa vem marcando várias reuniões com outros vereadores dessa Casa, tentando justificar que tem várias emendas que eles não concordam. É direito deles fazer isso, mas estou aqui para esclarecer nosso trabalho”. 

Durante a Palavra Livre, o Relator da Comissão, Vereador Marcos Fialho (DEM) corroborou com a fala do Vereador Cristiano dizendo que foram diversas reuniões realizadas com os motoristas de aplicativo e as operadoras, além de todo setor de transporte de Viçosa. Segundo ele, “a Comissão elaborou emendas para melhorar o projeto e dar condição de atender a Legislação Federal nº 13.640 de 2018, que estava vaga em alguns campos do projeto”. 

O Vereador Cristiano voltou a falar sobre o assunto no uso da Palavra Livre. “Gostaria de expressar minha indignação em relação a uma empresa de Viçosa, porque na semana retrasada fizeram uma manifestação de forma covarde na frente da Prefeitura de Viçosa. A manifestação pacífica e ordeira é garantida pela Constituição, agora com xingamentos e tentando denegrir o meu nome eu não aceito. Estou repudiando a empresa Livre, pois ela incentivou os motoristas de forma errônea a denegrir o meu nome, dizendo que estou querendo acabar com o emprego dos motoristas”. O parlamentar ainda esclareceu os motivos pelos quais não participou da reunião com a empresa na sexta-feira, 05 de novembro. Depois disso, o Presidente Edenilson justificou sua orientação para que ele não participasse e salientou que “teremos nesta sexta-feira uma reunião com todas as plataformas, com taxistas, representantes da empresa União, com o jurídico desta Casa e o jurídico da Prefeitura, para que possamos ver a questão desse projeto e das emendas”. 

Por fim, o Vereador Daniel também comentou sobre o assunto. “O processo legislativo é sério e técnico. A gente precisa estar sempre em diálogo com todo mundo”. O parlamentar ainda salientou que os motoristas procuraram ele para marcar a reunião do dia 05 de novembro, e ele sempre irá atender. “Como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive, recebi várias emendas mal escritas e gerou todo esse distúrbio de informações falsas em relação ao projeto”. 

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi