Vereadores aprovam reajuste salarial da Educação

O Projeto de Lei (PL) nº 055/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Raimundo Cardoso (PSD), que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores e supervisores do município de Viçosa, a fim de adequar ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008; e altera anexo VIII da Lei nº 1.368/99, modificado pela Lei nº 2.547/2016, foi discutido, votado e aprovado, durante a reunião Extraordinária realizada na terça-feira (09), logo após a Ordinária. No uso da Tribuna Livre, a Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE Viçosa), Rosa Maria Reis, pediu voto favorável dos vereadores ao PL. Além disso, foi lida no início da reunião Ordinária a correspondência recebida do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (Sinfup) reivindicando que o reajuste salarial ocorra em conformidade com os índices de IPCA 2020 para todos os servidores públicos municipais e de autarquias. 

A Coordenadora do Sind-UTE, Rosa Reis, iniciou sua fala fazendo uma retrospectiva de 2020 acerca do projeto. “A educação não teve reajuste em 2020. A Lei complementar 173 começou em maio de 2020 e foi usada como empecilho para dar esse reajuste à educação”. Rosa ainda destacou que além de não ter o reajuste, foi cortado o vale transporte, o adicional da zona rural de extensão de carga horária e o incentivo à docência. Na oportunidade, a coordenadora fez a leitura de uma nota de esclarecimento acerca da Campanha Salarial Educacional 2021 com a rede municipal. 

Após leitura do projeto na reunião Extraordinária, o Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira iniciou a discussão parabenizando toda a classe da educação e o Sind-UTE. “Enquanto vereador, na reunião passada tive a dúvida pela Lei 173, que hoje foi muito bem esclarecida e isso nos deixa muito confortável para votar. Direito é direito e nós não podemos tirar isso de nenhum servidor, de nenhum vereador e de nenhum cidadão. Sempre lutarei por todos os direitos e dou meu voto favorável com muita tranquilidade, parabenizando toda a classe”. 

Ainda na discussão do projeto, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, parabenizou os profissionais da educação pela conquista e salientou que “assim como o Sind-UTE se comprometeu, essa Casa está comprometida com os auxiliares de creche e os auxiliares administrativos para que eles também possam estar recebendo”. 

Na oportunidade, a Vereadora Jamille Gomes (PT) também parabenizou o sindicato pela mobilização. “Essa luta ainda não acabou e tem essa perspectiva para que o reajuste seja amplo para toda comunidade escolar e servidores municipais”, ressaltou a vereadora. Dando continuidade,  o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL), membro da Comissão de Educação, também saudou a classe pela conquista e reforçou para que os Agentes de Limpeza também tenham esse direito. 

O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), Relator da Comissão de Educação, salientou que o mérito é todo do Sind-UTE e se colocou à disposição da classe. Os parlamentares Vanja Honorina (PSD), Gilberto Brandão (Avante) e Marly Coelho (PSC) corroboraram com as falas dos colegas. Por fim, o projeto foi aprovado. 

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi