Projeto sobre Passaporte da Vacina volta a ser derrubado na Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 02/2022, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que amplia o controle sanitário sobre o fluxo de pessoas em eventos no município de Viçosa, foi apreciado e votado em reunião Extraordinária, realizada na terça-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal. Após ampla discussão e única votação, o PL foi derrubado com 8 votos contrários e 6 favoráveis dos parlamentares. Antes disso aconteceu a discussão, única votação e aprovação das emendas Aditiva nº 001/2022 e Modificativa nº 002/2022, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD). Ainda durante a sessão, houve leitura dos pareceres às emendas Aditivas, Modificativas e Supressiva ao PL e a retirada das emendas Aditiva nº 002/202 e Modificativa nº 001/2022, de autoria do Vereador Sérgio Marota (PSL), assinada por mais seis vereadores, e da Emenda Supressiva nº 001/2021, de autoria do Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), assinada por mais dois parlamentares. 

Abrindo a discussão, o Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD) agradeceu a presença de todos e se posicionou a respeito do PL. “Quero deixar aqui registrada a minha insatisfação diante da politicagem que este projeto virou. Estamos em uma Casa democrática, mas esse projeto passou de uma discussão política, que se pensa na saúde, que se pensa no povo de Viçosa, para pensar em mesa diretora e em política presidencial. Isso é frustrante no momento em que vivemos, com mais de 70% dos leitos de UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) ocupados em Minas Gerais por pessoas não vacinadas”. 

Dando continuidade, a Vereadora Vanja justificou a Emenda Aditiva nº 001, de sua autoria e assinada por mais 7 parlamentares, que propõe: a exigência prevista no “caput” do artigo 1º do PL 002/2022 pode ser substituída por laudo de exame RT-PCR realizado nas últimas 72 horas ou Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 feita nas últimas 48 horas de antecedência do evento, concluindo como negativo. Na oportunidade, a parlamentar esclareceu que “nós temos liberdade de escolha, então se eu não quero me vacinar é uma questão pessoal. Mas se você vai a um evento e lá vai ter 500 pessoas, se você está sem vacinar corre o risco de transmitir para outras pessoas”. Vanja ainda reforçou que as pessoas que não se vacinaram deveriam apresentar testes nesses eventos. Após apreciação e única votação a emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e 4 contrários. 

Em seguida, foi lida, discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 002, também de autoria da Vereadora Vanja, que dispõe principalmente: a exigência prevista no “caput” aplica-se apenas aos eventos de grande porte, assim definidos e autorizados em Decreto Municipal vigente na data de sua realização. 

O autor do projeto, Vereador Daniel usou a Tribuna para defender a matéria. “Faço parte de uma geração que não tem regra para amar, faço parte de uma geração que acredita na equidade, faço parte de uma geração que acredita na ciência, acredita no aquecimento global e nas mudanças climáticas e que a gente precisa fazer alguma coisa em relação a isso”. O parlamentar ainda manifestou que a cidade está em um cenário epidemiológico crítico e o projeto foi protocolado pensando nisso. “Acho um absurdo o estado brasileiro fornecer vacina e nós termos hoje a nossa saúde com esses leitos ocupados, saturando todo o sistema”. 

Também no uso da Tribuna, o Vereador Sérgio Marota, Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa Legislativa, se posicionou contra o PL. “Aprendi que a gente tem que lutar diante de muitas coisas difíceis na vida, mas com amor, sabedoria e, principalmente, com humildade”. O parlamentar ainda defendeu a Emenda Aditiva nº 001 de autoria da Vereadora Vanja e o 'Minas Consciente'. “De maneira alguma sou contra a vacina,  só não quero que tire a liberdade das pessoas”. 

Por fim, o Presidente Edenilson retomou seu discurso do início da reunião. “Em três anos de mandato que estou nesta Câmara Municipal de Viçosa, vi aflorar a politicagem no maior sentido da palavra. Ataques pessoais ao vereador autor de um projeto simples e comprovadamente eficaz, e foi deixado de lado pensar numa contaminação de um vírus, para se tratar de uma contaminação política que esta Casa Legislativa vive aqui hoje”. O Presidente ainda lamentou que “pela primeira vez, em quase dez anos de legislador, saio daqui envergonhado pelo que eu ouvi”.

Em única votação, o PL foi derrubado com 8 votos contrários dos vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Gilberto Brandão (Avante), João Januário (João de Josino) (Cidadania), Marco Cardoso, Marcos Fialho (DEM), Robson de Souza (Cidadania), Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e Sérgio Marota; e 6 votos favoráveis dos parlamentares Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Daniel Cabral, Jamille Gomes (PT), Marly Coelho (PSC), Rafael Magalhães (Filho do Zeca do Bar) (PSDB) e Vanja Honorina. A reunião completa você confere no YouTube da Câmara.

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi