Audiência Pública discute inclusão de cargos dos servidores da Saúde

Por intermédio do Requerimento nº 001/2022, de autoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), ocorreu na noite da quarta-feira (16), Audiência Pública para debater sobre a inclusão dos servidores da saúde na Lei Municipal nº 1.593/2004, que rege o plano de cargos e carreiras da Secretaria de Saúde. Também estiveram presentes os parlamentares Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM)  e Rogério Fontes (Tistu) (PSL).

Presidida pela autora do requerimento, a Mesa Diretora da Audiência foi composta pelo Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), Emerson Jacinto; o Secretário Municipal de Saúde, Rainério Rodrigues; o Secretário de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Monteiro e o Procurador da Saúde, Lucas Soares. Na Mesa Central esteve Pedro Suarez, representando os servidores da saúde. 

Dando início às discussões, Pedro contextualizou que ‘’todos nós fomos aprovados em concurso instituído pelo Ministério Público no ano de 2019, passamos em cargos específicos para programas e chegou ao nosso conhecimento de que não estávamos inseridos na Lei 1593. Nós estamos solicitando que os nossos cargos sejam incluídos na presente Lei, inclusive nos seus anexos, para que possamos ter todos os direitos e deveres resguardados, assim como todos os outros funcionários da Secretaria de Saúde. Essa audiência apareceu como uma possibilidade de comunicação geral para que todos possam estar cientes de tudo que está acontecendo, tanto o Executivo na hora de atualizar a Lei, quanto o Legislativo na hora de aprovar essa atualização e para que todos os servidores também estejam por dentro do assunto da mesma forma’’, disse. 

Adiante, o Secretário de Administração e Planejamento Estratégico apresentou o contexto em que ocorreu o primeiro contato entre os servidores e o Executivo. ‘’Em dezembro do ano passado fomos procurados por três representantes da saúde e naquele momento havia uma legislação que não nos permitia fazer qualquer tipo de pagamento, que era a Lei Complementar 173, e também estava próximo do recesso da Câmara Municipal, não havendo possibilidade de colocar o projeto em votação ainda em 2021. Senão foi feito até o momento há justificativa para isso, uma vez que estamos analisando de todas as maneiras novas formas de acelerar essa tramitação’’, afirmou Luan. 

‘’O que notamos enquanto sindicato que acontece na Prefeitura é a vontade de resolver pequenos problemas e o que precisamos é resolver o problema como um todo, como essas questões de leis defasadas’’, iniciou o Vice-Presidente do SINFUP em sua fala. Emerson complementou dizendo que ‘’ainda bem que essa adversidade dos servidores da saúde foi detectada brevemente, porque seria um prejuízo muito grande se tivessem passado dez anos, por exemplo, para descontar todo esse tempo no Instituto de Previdência e posteriormente prejudicar a aposentadoria’’, disse.

Após as falas dos expositores, Marcos Fialho parabenizou o alinhamento dos trabalhos conjunto entre Sindicato, servidores e Executivo. O Vereador Rogério listou um ponto em relação ao assunto, ao dizer que ‘’está ocorrendo que pessoas com o mesmo cargo estão recebendo salários diferentes. Se esse problema não for consertado vai gerar causa trabalhista futura e isso é gravíssimo para o Município’’, salientou.

Por fim, os servidores da saúde que estavam presentes no plenário relataram as dificuldades advindas da não inclusão na referida lei, como o plano de cargos e salários, o não reconhecimento enquanto servidores e gerando assim desmotivação para trabalhar. Também foi pontuado pelos presentes que a Lei 1593/2004 deve ser revisada a cada dois anos, de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde e da Prefeitura de Viçosa, mas a última redação do documento data de 2011.

Como encaminhamento da audiência ficou definido que o Projeto de Lei regulamentando esses servidores será enviado do Executivo para o Legislativo após o feriado de carnaval. 

*texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi