Maus tratos aos animais, abandono e saúde única é tema de Audiência Pública

Atendendo ao Requerimento nº 007/2022, de autoria da Vereadora Marly Coelho (PSC), aconteceu no sábado (26), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para debater sobre maus tratos aos animais, abandono e saúde única. A sessão foi presidida pela parlamentar e contou com a participação dos vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Câmara e Jamille Gomes (PT). A Mesa Diretora da Audiência foi composta pelo Deputado Federal Fred Costa (Patriota), o Deputado Estadual Osvaldo Lopes (PHS) e o Veterinário e representante da Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (Sovipa), Christodato Martins. Na Mesa Central estiveram o 2º Tenente Daniel William Bridi, Comandante do Terceiro Pelotão de Bombeiro Militar, o Sargento Marum, Comandante do Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa, o 3º Sargento também da Polícia Militar de Meio Ambiente, Eden Medeiros e Luciano Martins, representante do Conselho Municipal de Saúde. A Promotora de Justiça, Monique Gonçalves, participou do evento remotamente. O Delegado Regional da Polícia Civil, José Donizetti Teixeira, justificou sua ausência na audiência por intermédio de oficio enviado à Câmara.

Abrindo as discussões, o Deputado Fred Costa pautou sobre a Lei Sansão, de sua autoria, que aumenta a pena de dois a cinco anos de prisão contra crimes de maus tratos a cães e gatos no País, além de multa e proibição da guarda do animal. Até então, o crime era punido com apenas três meses a um ano de detenção. ‘’A partir da Lei Sansão esperamos que as pessoas tenham temor e que saibam que existe uma legislação mais rigorosa, para no futuro próximo nós diminuirmos o número de violência contra os animais de forma substancial. Ninguém é obrigado a amar como nós amamos, mas respeitar é o mínimo'', disse o deputado.  

Adiante, o Deputado Osvaldo Lopes também pontuou algumas conquistas do seu mandato relacionadas à causa animal e citou a necessidade de se pensar políticas públicas sobre o assunto. ‘’É necessário criarmos clínicas públicas veterinárias pelo Estado, para dar o suporte necessário aos protetores, uma vez que eles precisam de amparo. Ao deparar com um animal acidentado, por exemplo, os protetores  acabam levando para uma clínica particular e se endividando’’, explicou o parlamentar. 

‘’O que une os três temas da discussão, maus tratos, abandono e saúde única, é a questão da responsabilidade. A proteção do meio ambiente é uma tarefa do Poder Público e também da comunidade, não é uma tarefa apenas de protetores independentes e das ONGs (Organizações Não Governamentais). É uma tarefa de todos nós, especialmente do Poder Público. Nós precisamos lidar com a ideia de que os animais são portadores de direitos na Constituição’’, salientou a Promotora de Justiça, Monique Gonçalves durante sua fala.

O Veterinário Christodato Martins discorreu sobre saúde única ao dizer que ‘’o conceito surgiu para mostrar a união e vinculação entre a saúde animal, humana e ambiental. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as zoonoses (enfermidades transmitidas naturalmente entre os animais e o homem) respondem por 62% da Lista de Doenças de Notificação Compulsória. Neste sentido, olhar o todo torna-se fundamental para garantir níveis excelentes de saúde’’. 

Por fim, o Sargento Marum, falou sobre o trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente no município de Viçosa. ''Recebemos muitas denúncias de maus tratos aos animais e sempre estamos atendendo. Nós temos um grande problema de cumprimento da lei perante essa situação, uma vez que prendemos o autor do crime e apreendemos o animal, mas não temos para onde destiná-los, Viçosa não tem esse lugar’’, manifestou o comandante. 

Como encaminhamentos ficou sugerido que: tenha um novo cadastramento para que as pessoas interessadas possam fazer doações de recursos para a causa animal por intermédio das contas de água e encaminhar ao Poder Executivo com urgência a discussão sobre o cemitério animal (ambos foram sugeridos pelo Presidente da Casa, Edenilson Oliveira). Outros pontos discutidos que ficam como encaminhamentos foram: a doação de ração para protetores e famílias carentes cadastradas; a prática do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e a criação de um local para destinação dos animais em situação de maus tratos.

A audiência completa, com as demais exposições dos presentes e participação popular no plenário, pode ser conferida na íntegra pelo canal do YouTube da Câmara. 

*texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi