Vereadores aprovam em primeira votação Projeto que desobriga o uso de máscaras

No Grande Expediente da reunião Ordinária realizada na terça--feira (22), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), que dispõe sobre a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos, nos termos que especifica e dá outras providências.

Em justificativa, a parlamentar explicou que com a melhora no quadro epidemiológico da pandemia e com o avanço da vacinação tanto em Viçosa quanto em outros municípios, encaminham para o abandono da máscara facial em locais abertos. Vanja relembrou o fim do Programa Minas Consciente e também trouxe o exemplo de outras cidades como Belo Horizonte e Ervália, que decretaram o uso facultativo recentemente e reforçou seu argumento com os atuais dados de Viçosa “hoje procurei saber, Viçosa não tem ninguém internado no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital São João Batista. Não tem paciente em leito clínico no Hospital São Sebastião, nem paciente com suspeitas ou internado com confirmação da Covid”, afirmou.

Já a Vereadora Jamille Gomes (PT), durante a discussão do projeto, se apresentou contra e disse que essa decisão deveria partir de um órgão com competência técnica e que avaliasse melhor o quadro epidemiológico. O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), concordou com a fala da colega e reforçou "nós não estamos preparados para votar um projeto desta magnitude, todas as medidas quanto a pandemia vieram e devem permanecer vindo do Executivo”, disse. Os vereadores Gilberto Brandão (AVANTE) e Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) concordaram com a fala dos demais. 

O Vereador Sérgio Marota (PSL), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, e o Presidente da Casa, Edenilson Oliveira (PSD) se posicionaram a favor do projeto uma vez que o quadro da COVID-19 se estabilizou. Ademais, o Vereador Marcos Fialho (PSDB) relembrou a Lei nº 2.816/2020 que penaliza o não uso das máscaras faciais e por julgar injusto, se posicionou a favor. 

Por fim, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. 

*texto da estagiária Thais Cal sob supervisão de Mônica Bernardi