Vereadores recebem esclarecimentos do Diretor do SAAE acerca da tarifa de água
Por intermédio do Requerimento nº 008/2022 de autoria do Vereador Gilberto Brandão (AVANTE), o Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ex-Vereador da Casa Legislativa, Marcos Nunes, esteve presente no Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (22) para prestar esclarecimentos acerca da tarifa cobrada na conta de água.
Como justificativa, o Vereador Gilberto relembrou a pergunta que fez a Marcos na reunião Ordinária de 22 de dezembro de 2021, na qual o diretor foi convidado e disse que retornaria posteriormente para explicar melhor acerca das taxas nas contas. Desta forma, Gilberto reforçou que “chegaram diversas pessoas com taxas diferentes em suas contas, com ruas asfaltadas, de terra ou calçada. E gostaria que o senhor explicasse melhor como funciona esse processo”.
Iniciando sua fala Marcos Nunes explicou a diferença entre tarifa, que são opcionais, e taxa, que são regidas por lei, e disse que atualmente o SAAE cobra os recursos opcionais pois foi a maneira que a autarquia encontrou de se custear. Logo após, o diretor salientou também a conta por trás da taxa de serviço de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos, prevista na Lei 2.436/2014 que foi corrigida pela Lei 2.477/2015.
Respondendo a dúvidas dos parlamentares, Marcos disse que é possível que a conta que regulamenta a tarifa seja revista pelo Poder Legislativo, uma vez que é prevista por lei e reforçou que a conta é feita com base em algumas variáveis como bairros, condições das ruas e periodicidade do serviço. Mas explicou que por trabalharem com água, esgoto e resíduos sólidos eles não podem ficar dependendo do Poder Executivo e Legislativo, por isso foi criado o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB) que fica responsável por regulamentar, fiscalizar e fazer equilíbrio econômico financeiro.
A Vereadora Jamille Gomes (PT) relembrou as últimas discussões acerca dos salários do SAAE e perguntou ao Diretor Marcos sobre essa questão “sobre a questão dos altos salários do SAAE, eu acho que devemos propor um outro debate, pode ser que tenha ilusão sobre isso, pode ser que tenha altos salários mesmo. Mas, não tem nada no SAAE que não foi aprovado por legislação dessa Casa, então se lá tem um engenheiro hoje que ganha 12 mil, 16 mil são leis que passaram por essa Casa então tem plena efetividade Legislativa”.
Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Edenilson Oliveira (PSD) agradeceu o diretor pela disposição e por sempre comparecer aos convites feitos pela Casa Legislativa. Marcos se colocou ao dispor e disse que o escritório do SAAE estará à disposição caso ainda haja dúvidas sobre o tema discutido.
Tribuna Livre
Durante o uso da Tribuna Livre, Alex Andel Fialho, advogado e ex-funcionário da autarquia, também abordou a questão dos resíduos sólidos no SAAE. Segundo ele, a autarquia é a empresa ambiental mais importante do Município, e afirmou que "a taxa de resíduos sólidos é baseada na edificação, então você vai pagar a mesma taxa que o outro paga. Ela não diminui nem aumenta, então isso não incentiva a pessoa a gerar menos resíduos”, afirmou. Por isso, sugeriu que o SAAE revisse essa questão junto ao Poder Legislativo.
