CCJ devolve Projeto de Lei de recomposição salarial ao Executivo

Devido a ausência de tempo parlamentar na reunião Ordinária da terça-feira (12 de abril) e como foi proposto pelo Vice Presidente da Casa Legislativa, Rafael Cassimiro (PSDB), que presidiu a reunião, aconteceria na tarde da quarta-feira (13) no plenário da Câmara Municipal de Viçosa a oitava Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei 027, que dispõe sobre o aumento salarial dos servidores municipais. Isso porque o projeto havia chegado à Casa Legislativa pouco antes da reunião, e os parlamentares precisariam de tempo hábil para tomar conhecimento e votar.
Porém, devido ao atraso do projeto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) não conseguiu debater o projeto, enquanto os servidores da Casa tiveram que analisá-lo em tempo recorde. Por isso, na quarta, antes da realizacção da reunião Extraordinária aconteceu de modo público, a reunião da CCJ, na presença dos vereadores e do público presente no plenário. A reunião foi presidida pelo Presidente da CCJ, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), e teve a participação do suplente Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL), no lugar do Vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), que não pode comparecer.
O Presidente da CCJ iniciou sua fala dizendo sobre a importância da comissão para a análise dos projetos, e reforçou a seriedade com que o PL 027 foi analisado “entendemos que é um projeto que interfere em toda estrutura administrativa, estamos falando da valorização dos servidores públicos, e com isso não se brinca. Analisamos com seriedade os dados principalmente porque afeta diretamente todo o corpo administrativo, então fizemos tudo que era possível para conseguir dar o parecer e percebemos algumas inconsistências", afirmou.
Segundo o jurídico da Casa e a controladora interna, o projeto não poderia ser analisado sem as tabelas de vencimento, a fim de resguardar tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo. Então, quando essas chegaram ambos perceberam que as tabelas estavam inconsistentes e possuíam além de erros de reajustes, contendo tanto valores acima do esperado quanto abaixo, ausência de informações. De acordo com a Controladora Interna, Clarice Ribeiro, o impacto do erro das tabelas seria de aproximadamente 525 mil reais a menos.
O Secretário de Administração e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Viçosa, Luan Campos Monteiro Gomes, também esteve presente na reunião e disse que as tabelas seriam corrigidas por intermédio de um decreto após a lei ser aprovada. Também contamos com a presença da Presidente do SINFUP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa), Maria Aparecida Paiva, que representou os servidores e disse “estamos cansados de colchas de retalhos, se há tempo hábil até a próxima folha de pagamento, preferimos esperar para que seja feito com perfeição e votado assim que possível pela Casa Legislativa”.
Desse modo, os vereadores membros da CCJ Daniel, Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Rogério votaram contra o projeto, que foi enviado para a correção do Executivo e segue para votação na próxima reunião Ordinária do dia 19 de abril.

*texto da estagiária Thais Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi