Vereadores aprovam reajuste do Servidores Municipais
O Projeto de Lei nº 027 junto da emenda aditiva proposta pela Câmara Municipal de Viçosa, foi votado na noite da terça-feira (19) durante o Grande expediente da reunião Ordinária, excedendo para a 10ª Extraordinária. O projeto, de autoria do Executivo, seria votado inicialmente na tarde da quarta-feira (13) no plenário da Casa, mas devido às irregularidades apresentadas foi vetado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O projeto é responsável por garantir o reajuste salarial dos servidores em 2,5%, além do auxílio transporte e alimentação, previstos por lei. Enquanto a emenda aditiva nº 001, assegura vencimento básico e de modo que não seja inferior ao salário mínimo em vigor no ano.
Dando início a discussão o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), Presidente da CCJ, relembrou a trajetória do projeto na Casa Legislativa “quando esse projeto chegou, nós tomamos todos os cuidados necessários, para que os servidores ganhassem o que é de direito e para que esse projeto não tivesse nenhum problema. Na semana passada nós recebemos algumas tabelas com vários problemas e eu quero parabenizar dizendo que eu fico muito feliz e grato por ter um jurídico e por ter uma assessoria financeira tão forte e consolidada, que brilhantemente nos ajudou a sanar todas as falhas”. Segundo o vereador todos os erros foram corrigidos, todos os questionamentos foram tirados e o projeto poderia ser votado com tranquilidade.
Sobre a Emenda Aditiva 001, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) reforçou a importância da medida, uma vez que haviam servidores recebendo menos de um salário mínimo. Segundo o membro da CCJ, “nós identificamos a necessidade de ser reparada aquela tabela salarial que havia cargos abaixo do salário mínimo e isso precisava ser corrigido com urgência. A gente entende toda a luta do sindicato com relação à mesa de negociação, mas nós precisamos ser mais contundentes com relação a isso”, afirmou Bartomélio.
Já sobre o projeto de reajuste, os parlamentares se colocaram favoráveis e ficaram contentes em poder aprová-lo antes da folha salarial. O primeiro a expressar a sua opinião foi o Vereador Gilberto Brandão (AVANTE) que afirmou “eu como servidor já há 35 anos, só tenho gratidão por esse reajuste. É um valor que vai fazer a diferença no bolso desse trabalhador, embora seja pouco. Nessa Casa vamos lutar sempre a favor do servidor!”.
Houve também a votação do Projeto de Lei nº 029, que autoriza o crédito especial no orçamento vigente para a inclusão da dotação orçamentária, referente ao auxilio alimentação. O Vereador Daniel Cabral explicou que esse projeto se faz necessário por alterar o orçamento do Executivo para que o auxilio alimentação seja pago de maneira retroativa, como foi combinado com o Sindicato dos Servidores Público Municipais (SINFUP).
O Presidente da Câmara, Edenilson Oliveira (PSD), finalizou a discussão reforçando a importância dos servidores. Por fim, os projetos de Lei nº 027 e nº 029, foram aprovados em definitivo.