Câmara, Prefeitura, IMAS, IPREVI e SAAE prestam contas do 3º quadrimestre de 2021

Aconteceu na quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para Prestação de Contas com relação às receitas e aos gastos do 3º quadrimestre de 2021, atendendo ao Requerimento nº 013/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão, dirigiu os trabalhos e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência os vereadores Daniel Cabral (PCdoB), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL), Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. 

A Câmara Municipal (foto) foi o primeiro órgão a prestar contas, representado pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Seção de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. Dos R$ 6.315.968,65 empenhados até dezembro/2021, foram executados 71,53% (R$ 6.175.237,65). Ao final da apresentação, a Controladora Clarice pontuou que a Casa Legislativa cumpriu todos os limites legais e com situação orçamentária/financeira positiva e devolveu ao Poder Executivo aproximadamente 2 milhões e 780 mil reais. Marcos Fialho perguntou a respeito do número de estagiários e suas alocações nos setores administrativos da Câmara e externos.

Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI pelo Diretor Geral, Edivaldo da Silva Araújo e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. O instituto fechou o ano com um resultado orçamentário, resultante da relação entre a receita realizada e a despesa empenhada, negativo, com um valor de R$ 15.986.705,83. O Vereador Daniel Cabral questionou sobre o repasse para cobertura da insuficiência financeira e se poderia utilizar os recursos de um fundo e repassar para outro.

Após o intervalo, foram prestadas as contas do IMAS, representado pelo Presidente do Instituto, Dênio José Viana, o representante do Diretor Administrativo e Financeiro e Controlador Interno do órgão, Marco William dos Santos e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa. A projeção inicial das receitas para o ano de 2021 foi de R$ 11.648.497,00, tendo arrecadado R$ 12.293.496,34, apresentando receita maior que a prevista, devido aos repasses em atrasos quitados pelo Executivo. A apresentação do detalhamento das receitas x despesas mostrou um superávit orçamentário do IMAS, de aproximadamente 2 milhões de reais. A Vereadora Jamille reforçou esses pontos, salientando que nas últimas prestações de contas o Instituto tem sempre apresentado uma situação financeira positiva e questionou como os recursos têm sido investidos. 

Logo depois, o SAAE teve suas contas expostas pelo Diretor de Gestão Corporativa, Manoel Miranda e a Controladora Interna, Carolina Machado. A apresentação mostrou que 79% das despesas previstas para o 3º quadrimestre foram empenhadas. O balanço orçamentário da autarquia mostrou que houve superávit orçamentário, considerando as receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias pagas, no valor de R$ 2.973.301,39, porém com situação financeira deficitária, em quase 900 mil reais. 

Para finalizar, o Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, prestou contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV). Antes da apresentação, a Vereadora Jamille pontuou que ‘’não conseguimos avaliar o material com antecedência devido a proximidade da hora que o mesmo chegou. Sempre enviamos um ofício aos entes pedindo que as prestações sejam enviadas com no mínimo quatro dias antes da audiência’’. Dentre as principais receitas, destaca-se que a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Município passou de 25% em 2020 para 83,3% em 2021. No ano passado, o Executivo quitou todas as dívidas existentes. A Prefeitura apresentou arrecadação superior à prevista, em torno de 6,8 milhões de reais. O Vereador Marco Cardoso tirou dúvidas quanto à folha de pagamento das despesas relatadas com a Covid-19 e a respeito da execução de algumas obras que estão em atraso e sem resposta. Já Marcos Fialho solicitou detalhamento das despesas para melhor entendimento. 

A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. 

É válido destacar que tal audiência foi transmitida remotamente pelas mídias sociais da Câmara, com o intuito de promover a democratização das informações denotadas, considerando as normatizações técnicas e sanitárias recomendadas. 

*texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi