Vereador propõe projeto sobre serviços essenciais

Durante o Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (21), foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei (PL) nº 024/2022 de autoria do Vereador Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade), que dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial para o município de Viçosa. 

Como justificativa, o Vereador Cristiano relembrou a pandemia da COVID-19 e afirmou que os serviços religiosos são fundamentais a todo tempo, e reforçou que os cuidados com a saúde espiritual são tão importantes como os cuidados com a saúde física e mental. "Esse projeto trata do reconhecimento de uma classificação em relação às igrejas e templos religiosos no nosso Município, ele dá garantia do direito do cidadão de praticar sua fé, como um direito essencial”, afirmou Cristiano. 

A Vereadora Marly Coelho (PSC) demonstrou preocupação com o projeto “quando fala no 1º parágrafo sobre prestar Assistência Social, podem ser cultos? Podem ser missas? Isso pode provocar uma reação caso a gente precise novamente se isolar, então eu acho que fica subentendido e pode gerar aglomerações em um cenário futuro”, afirmou. O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), pontuou que não entende a necessidade do projeto atualmente, visto que vivemos em estado democrático e que todos os templos religiosos já estão em funcionamento. Outro levantamento feito pelo parlamentar foi a necessidade de abranger todas as religiões, uma vez que o estado é laico “acho importante já que nós estamos falando de crença e espiritualidade, pegar desde os primórdios da construção da nossa sociedade a religião estava presente, então ela ela faz parte do nosso dia a dia da construção da sociedade. Mas eu vou colocar uma emenda na próxima votação porque a gente tem que tomar cuidado, nosso estado é um estado laico e ele tem que abranger a todos”.

As dúvidas foram sanadas pelo autor do projeto, que afirmou que ele já abrange todas as manifestações religiosas e que por intermédio da medida não será permitida aglomerações, uma vez que essas são vetadas por decretos do Executivo. Por fim, os parlamentares parabenizaram o projeto e se posicionaram a favor, de modo que este foi aprovado em unanimidade. A segunda votação está prevista para a próxima reunião Ordinária, na terça-feira (28). 

* texto da estagiária Thais Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi