Vereadores derrubam Veto do Prefeito em projeto de Obras inacabadas

No Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (31), os vereadores derrubaram por unanimidade o Veto aposto pelo Prefeito Raimundo Cardoso (PSD) ao Projeto de Lei (PL) nº 005/2022. 

O PL, que é de autoria do Vereador Gilberto Brandão (Avante), foi aprovado em 1ª votação na reunião do dia 22 de março e dispõe sobre a proibição no âmbito do município de Viçosa, por parte de agentes políticos e servidores públicos, a eventos de inauguração de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos do Município que estejam incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Na ocasião, também foi aprovada uma Emenda Modificativa proposta pelo Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT). A referida emenda regulamenta que as obras só poderão ser inauguradas se atenderem os requisitos de número de funcionários, materiais e equipamentos necessários para pleno funcionamento.

Na justificativa ao Veto, o Executivo pontua que o projeto é inconstitucional, pois viola o princípio da separação de poderes.

‘’O projeto foi pensado por completo, incluindo todas as esferas responsáveis e seria de grande utilidade para nossa cidade. Mesmo assim, foi vetado por completo na Prefeitura’’, disse o autor do PL, Gilberto Brandão.

A pedido do Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), o Advogado da Câmara, Randolpho Martino, explicou melhor sobre o Veto. ‘’O Prefeito vetou o projeto todo porém na fundamentação do veto, quando ele explica os motivos para a decisão, ele se fundamenta e justifica apenas na emenda do Professor Bartô’’, disse.

Sendo assim, o Vereador Bartomélio opinou ‘’o Executivo foi muito infeliz nessa posição porque se ele tivesse interesse no projeto teria sido o veto parcial. Nós precisamos entender que há responsabilidade com o dinheiro público. A emenda é legal e constitucional, juridicamente falando’’. O parlamentar explicou que a proposta da emenda é que fosse entregue a obra com um funcionamento mínimo (de funcionários e atendimento, por exemplo).

‘’Me surpreende muito esse veto porque uma das reclamações mais constantes da última gestão foi quanto ao número de obras que foram inauguradas sem terem sido concluídas, como escolas, o SAMU e o Hemominas, por exemplo. Esse projeto é um compromisso que o Executivo tem com a sociedade’’, frisou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB) durante a discussão. Vanja Honorina (PSD) corroborou com a fala do colega e disse que ‘’isso nos leva a crer em uma má intenção, uma vez que se foi vetado o projeto há a intenção de inaugurar algo inacabado, sem transparência’’.

O Vereador Cristiano Gonçalves (Cristiano Moto Link) (Solidariedade) também mostrou indignação quanto ao Veto. ‘’Temos que combater essa questão da politicagem porque chega no período eleitoral e corre-se para fazer obras e inaugurar obras mal feitas. Quem sofre com isso é a população’’, pontuou.

Mediante a derrubada do Veto pelos vereadores, o Prefeito Municipal é comunicado da situação e tem até 48h para sancionar ou não a lei. Caso contrário, o Presidente da Câmara a promulga.

* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi