Vereadora propõe Projeto para os estudos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor

Durante o Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (31) foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 034/2022 de autoria da Vereadora Marly Coelho (PSC) e coautoria do Vereador Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Câmara, que dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional, na vigência dos alvarás de localização e funcionamento. A atitude se deve à revisão e estudo da Lei de Uso e Ocupação de Solo e do Plano Diretor, que ainda estão em andamento, e visa garantir a segurança dos estudos realizados pelas comissões, além de assegurar às empresas legalmente até 31 de dezembro. 

Ao longo da discussão do projeto, a Vereadora Marly apresentou como justificativa a Lei nº 2.931 aprovada no final de 2021, que é similar ao projeto apresentado e afirmou que “nós resolvemos entrar com esse pedido de novo porque a gente ainda está fazendo os estudos da Comissão de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor, que não serão finalizados até junho. E ele (o projeto) se faz necessário para as empresas não ficarem descobertas e também para que possamos ter tempo de fazer um estudo bem feito, para quando finalizado volte com bastante consistência". 

O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), membro da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, reforçou a fala da colega reiterando o trabalho voluntário dos professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que estão comprometidos com os estudos e com o Município, e que por isso não seria justo apressar os resultados da análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “A gente precisa ter esse tempo hábil para que nenhuma empresa de Viçosa fique prejudicada, muito pelo contrário a gente espera entregar esses trabalhos ainda neste semestre. Além de poder votar os projetos de forma segura e consciente e pensando no melhor para cidade de Viçosa”, afirmou o parlamentar. 

Finalizando as discussões, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) concordou com os seua pares e reforçou que o alvará será responsável  pela segurança jurídica das empresas que ainda não conseguiram se regularizar e disse que “é muito importante entendermos que esse processo do alvará é um resguardo a cada comerciante e para o desenvolvimento econômico”. 

O projeto foi aprovado em unanimidade e a segunda votação está prevista para a reunião da terça-feira, 04 de junho.

*Texto da estagiária Thais Cal sob a supervisão de Monica Bernardi