Vereadoras vão estar a frente da Procuradoria da Mulher da Câmara

Na reunião Ordinária da terça-feira (23), as vereadoras comentaram sobre o evento da próxima semana. A Câmara Municipal de Viçosa vai realizar a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, prevista para acontecer na segunda-feira (29), às 18 horas, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Viçosa.

No dia, será apresentada a composição da Procuradoria – formada pela Vereadora Jamille Gomes (PT), como Procuradora Especial da Mulher, e pelas vereadoras Marly Coelho Januário (PSC) e Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD), que estão como Procuradoras Adjuntas. Elas foram nomeadas pela Portaria nº 007/2022, de junho deste ano, pelo Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD).

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 2013, a partir de uma proposição dos vereadores Marilange Pinto Coelho e Alexandre Valente Araújo, parlamentares da época. Após aprovado, o projeto foi assinado pelo Presidente da Câmara, na ocasião, Luis Eduardo Figueiredo Salgado, por intermédio da Resolução nº 010/2013. Segundo essa legislação, a função da Procuradoria é receber as denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, fiscalizando a execução dos programas de igualdade de gênero no âmbito do Município e cooperando para a implementação de políticas para as mulheres, além de promover pesquisas e estudos sobre o tema.

Vale destacar que, em maio deste ano, o Presidente Edenilson assinou a Resolução nº 005/2022, que inclui, no Regimento Interno, uma nova comissão: a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher. Sua responsabilidade passa a ser opinar sobre as propostas que transitarem pela Câmara para discutir os direitos das mulheres. A expectativa é que a Comissão fortaleça justamente o trabalho da Procuradoria.

Palestras

Além da instalação da Procuradoria, a cerimônia de segunda-feira contará com duas palestras relacionadas ao assunto. A primeira vai falar sobre “A Polícia e o Judiciário na Proteção Legal das Mulheres Vítimas de Violência" e será ministrada por Luciene Colli, que é advogada, mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) e professora do curso de Direito da UFV desde 1994, sendo coordenadora do Projeto de Extensão “Tutelando Conselhos”, na UFV.

Já a segunda palestra tem como tema “Lei Maria da Penha e a Garantia de Avanços na Luta Contra a Violência”, com participação de Lúcia Bessa, servidora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A palestrante também é ativista, defensora dos direitos humanos, advogada especializada no Direito das Mulheres, presidente do Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania, conselheira do Conselho de Direitos da Mulher do Distrito Federal e tem uma longa trajetória em defesa dos direitos das mulheres e na área de políticas públicas de combate a todas essas formas de violência (seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial).

Palavra Livre

Ainda durante a reunião Ordinária (23), ao utilizarem o tempo de fala na Palavra Livre, as vereadoras comentaram sobre o evento.

A Vereadora Jamille resgatou que 'estamos no mês do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e que marca o aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha'. “É um mês importante onde se intensifica o assunto, mas a gente sabe que o trabalho vai continuar ao longo do ano e por isso vamos fazer esse momento especial de encontro entre as mulheres de diferentes equipamentos do município de Viçosa para discutir como podemos tratar o enfrentamento a violência em Viçosa de diferentes perspectivas, tendo inclusive o aporte das palestrantes”, afirmou a parlamentar.

Já a vereadora Marly lembrou que as vagas são limitadas, pois o espaço tem um número máximo de ocupação. Portanto, disse que é importante que a população, principalmente as mulheres viçosenses, confirmem presença pelo e-mail camaradepartamentolegislativo@gmail.com ou pelo telefone: (31) 3899-7521. A cerimônia será transmitida pelas mídias sociais da Câmara Municipal.

*texto do estagiário Abraão Filipe Oliveira sob a supervisão de Mônica Bernardi