Piso salarial da Enfermagem é tema entre os Vereadores
Na reunião Ordinária da terça-feira (09), realizada no Plenário da Casa Legislativa, os parlamentares fizeram menção ao novo piso salarial dos profissionais da Enfermagem, durante a Palavra Livre.
O Vereador Daniel Cabral (PCdoB) iniciou sua fala manifestando sobre “a recente vitória que os enfermeiros e enfermeiras desse País tiveram”. Na semana passada, o Governo Federal sancionou o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que institui o piso nacional da Enfermagem nos serviços de saúde públicos e privados, em todo o território brasileiro. De acordo com o documento, o salário mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750. Agora, é preciso que o Executivo estabeleça a determinação no contexto municipal e, por isso, o parlamentar cobrou urgência por parte da Prefeitura. “O próximo passo é que o município de Viçosa, no caso a gestão atual, envie para essa Casa o mais rápido possível um projeto de lei que possa justamente implementar o reajuste. Aquilo que é lei deve ser cumprido e a gente sabe que a classe dos enfermeiros é tão desvalorizada em nosso País”, disse Daniel.
Em seu tempo de fala, o Vereador Sérgio Marota (PL), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, citou a Indicação nº448/2022, de sua autoria e assinada pelos demais colegas, que solicita justamente a efetivação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. Segundo ele, “como já foi muito repetido aqui nesta Casa, não são apenas profissionais de Enfermagem, são os nossos heróis, que lutaram frente a frente com a Covid e merecem essa adequação ao piso salarial para gerar melhores benefícios à categoria”.
Já os vereadores Gilberto Brandão (AVANTE) e Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) mencionaram a presença, em Plenário, de Maria Aparecida de Paiva Torres e Emerson Jacinto Carneiro, respectivamente, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), que estavam celebrando a conquista dos servidores públicos da saúde.
O Vereador Gilberto aproveitou para pedir que o Poder Executivo se sensibilize também com a situação dos servidores aposentados. “Queria chamar atenção para que, no reajuste, esses aposentados não ficassem de fora, pois são pessoas que já trabalharam muito debaixo de sol e chuva, somando e prestando serviços ao Poder Público”, destacou o parlamentar, dizendo que irá buscar com o Executivo e o Sindicato uma forma de incluir essa reivindicação na demanda. Por fim, no Grande Expediente, o Vereador Professor Bartô, em referência à Indicação nº 448/2022, lamentou o veto do Presidente da República ao termo que garantia um reajuste anual automático, com base nos valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e afirmou que talvez “muitas Prefeituras não terão condições de pagar o reajuste desse piso, se o Governo Federal não fizer o repasse”.
*texto do estagiário Abraão Filipe Oliveira sob a supervisão de Mônica Bernardi