Atuação e o Projeto Ressocializa da APAC são destaque na reunião Ordinária

Na reunião Ordinária da terça-feira (23), a Casa Legislativa recebeu a Presidente da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa), Rosilda Pires Ferreira Martins, convidada pelo Vereador Edenilson José Oliveira (PSD), Presidente da Câmara, por intermédio do Requerimento nº 043/2022. A presença da representante da APAC foi justificada pelo vereador pela necessidade de se relatar os serviços prestados à comunidade viçosense pela Instituição e também da explanação do projeto Ressocializa, do Governo Federal. 

A APAC é uma entidade jurídica sem fins lucrativos que objetiva recuperar e reintegrar à sociedade os condenados ao sistema prisional. Em sua fala, Rosilda relembrou a fundação da unidade de Viçosa em 2004 e relatou que atualmente, a Instituição atende 44 recuperandos que cumprem pena do regime fechado, semiaberto ou aberto. O Método APAC fornece aos recuperandos assistência jurídica, médica, psicológica e religiosa, baseando-se na aplicação de 12 elementos: participação da comunidade; recuperando, ajudando e recuperando; trabalho; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e o curso para a formação; centro de reintegração social; mérito; jornada da libertação com Cristo.

A Presidente da APAC, Rosilda, afirmou que "para fazer esse retorno (à sociedade) ele (o recuperando) precisa de educação. Sem educação não dá para mudar". Por essa razão, há instalada na APAC uma Escola Estadual, com ensino fundamental ao médio. Os condenados podem ainda cursar o Ensino Superior de forma remota, nas universidades de ensino à distância. Além disso, ainda são oferecidas atividades de laborterapia para os que cumprem pena no regime fechado, como a produção de artesanato. Os do regime semiaberto fazem oficinas profissionalizantes de panificação e confeitaria, marcenaria e produção de horta, visando a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. 

Também foi pautado pela presidente o Projeto Ressocializa, que contemplou a APAC Viçosa com recurso federal destinado à construção da Nova APAC, que será capaz de assistir 192 recuperandos. O projeto é uma iniciativa do Governo Federal que visa destinar recursos para o desenvolvimento de ações de construção e aparelhamento de Centros de Reintegração. A APAC também foi escolhida pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) para redigir uma cartilha nacional de regimento das APACs de todo o Brasil. "É um orgulho para o Município, um Município pequeno com uma APAC pequena, ganhar uma visibilidade nacional e ser escolhido para escrever um projeto que vai se tornar nacional", disse Rosilda. Entretanto, a representante ressaltou que para que os projetos tenham êxito “precisamos da sociedade e de uma rede. Precisamos do Executivo, do Legislativo, de todos os órgãos públicos municipais. Porque não dá para falar de ressocializar sem falar de assistência”. 

Após a exposição de Rosilda, os parlamentares iniciaram o diálogo a fim de sanar dúvidas. O Presidente Edenilson afirmou ser necessário verificar juridicamente a possibilidade de acatar à sugestão dada pela presidente de criação de um projeto que garanta uma parcela das vagas de emprego do Município aos recuperados pela APAC. "Se for da competência do Poder Legislativo, elaborar este projeto, estarei assinando com qualquer um dos vereadores que queiram assinar", disse o vereador. 

A Vereadora Marly Coelho (PSC) sugeriu a implementação de um centro de passagem para animais desabrigados na Nova APAC. "Nós temos na cidade de Viçosa um grande gargalo, a causa animal. Não conseguimos, muitas vezes, cuidar de um animal que está na rua, doente, precisando de socorro, porque não tem onde abrigar esses animais", afirmou. O objetivo seria suprir a demanda do Município e também oferecer aos detentos mais uma atividade que visa a ressocialização e educação. 

A sugestão do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) foi de estabelecer um convênio em que a APAC forneça à Câmara Municipal os produtos produzidos pelos recuperandos que se profissionalizam na padaria da instituição. 

O Vereador Sérgio Marota (PL), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, apresentou a Lei 1711/2005 (de autoria do também Prefeito à época Raimundo Nonato Cardoso) que declara como Utilidade Pública a APAC de Viçosa. Ele ainda citou sobre as diferenças entre os índices de um presídio comum e a APAC. O primeiro, gasta em média R$ 1.700,00 por mês por detento e cerca de 70% a 80% deles voltam a cometer crimes, enquanto a Instituição gasta R$140,00 e tem uma taxa de 5% de reincidentes. 

*texto produzido por Julia Camim, sob a supervisão de Mônica Bernardi