Passe Livre no 2º turno das eleições volta à pauta dos Vereadores

A menos de duas semanas para o 2º turno das eleições, foi aprovada na reunião Ordinária da terça-feira (18), a Representação nº 017/2022, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que solicita ao Ministério Público a garantia do direito da população à circulação por meio de transporte coletivo e gratuito no dia 30 de outubro, impedindo que as prestadoras de serviço público promovam a retirada ou a diminuição de linhas e veículos, garantindo frota equiparável a dias úteis. Na justificativa do documento, o parlamentar salienta que várias linhas de ônibus sofrem redução em Viçosa aos domingos, e isso gerará danos irreparáveis a toda coletividade caso ocorra no principal dia de exercício da cidadania.

Reforçando a importância do tema, a Vereadora Jamille Gomes (PT) voltou a ressaltar a necessidade do Passe Livre e salientou que teve presente em duas reuniões, juntamente ao Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), com o Secretário de Administração, Luan Campos, com o Secretário de Governo, Reinaldo Lopes e com a Gerência da Empresa União ‘’para garantir que as pessoas consigam exercer seu direito de cidadania, de ir e voltar, de ter a garantia do transporte público no dia das eleições’’, afirmou a vereadora.

Ainda dentro do tema, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, autorizou ainda na terça que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições, sem que este ato configure crime eleitoral. A partir da decisão, as empresas poderão oferecer de forma voluntária o serviço gratuito e também rotas especiais para regiões mais afastadas dos locais de votação. Para os poderes públicos municipais, fica permitida a utilização de ônibus escolares para tal finalidade e o estabelecimento de gratuidade de transporte público no dia do pleito, conforme suas condições orçamentárias.

Na oportunidade, Bartô agradeceu a presença dos participantes na reunião e informou sobre a nova decisão do Ministro do STF, citada acima, garantindo que ‘’na próxima semana traremos a informação consolidada com relação ao assunto’’. Vale ressaltar que, posteriormente ao primeiro turno das eleições, o parlamentar protocolou a Indicação nº 517/2022, que solicita a viabilização do Passe Livre para toda a população de Viçosa no dia 30 de outubro. Na justificativa, o autor da solicitação esclareceu que o objetivo é permitir o acesso ao voto e reduzir a taxa de abstenção do eleitorado no Município, que, no primeiro turno foi de 20,04%.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi