Transporte Escolar entra na pauta da Comissão de Educação

Na manhã da terça-feira (25), aconteceu no Plenário da Casa Legislativa, uma reunião a pedido da Secretária de Educação, Marli Franco, para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) nº066/2022, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que solicita a alteração da Lei nº 2.728/2018, a fim de permitir o uso do transporte escolar aos alunos que, havendo vaga em escola mais próxima a sua residência, optarem por alguma outra de sua preferência.

Durante a reunião, estiveram presentes diretoras, coordenadoras e outras profissionais da educação no município de Viçosa para relatar as consequências que o PL traria às escolas municipais e estaduais, principalmente as periféricas. O encontro também contou com a presença dos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), presidente da Comissão, Rogério Fontes, Jamille Gomes (PT), Daniel Cabral (PCdoB), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido).

Dando início à sua justificativa, o autor do projeto relatou que existem diversas cobranças de famílias que solicitam o vale-transporte para os filhos irem estudar, mas não conseguem pelo fato da escola se encontrar fora do zoneamento.

A partir disso, a Secretária de Educação esclareceu que seu objetivo ao solicitar a reunião era ‘’discutir melhor, com todos presentes, sobre a alteração da lei’’, evidenciando que existem diversas dificuldades em relação a tal projeto, como questões financeiras, possíveis dispensas de funcionários pela alta demanda de transferências de escolas, entre outros fatores. Ainda segundo Marli, quando se trata de situações de risco, vulnerabilidade ou segurança do aluno, a mudança de escola e o vale transporte são concedidos.

Na mesma linha, a Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Carla Soares, destacou que ‘’é preciso olhar o que está por trás, as implicações por trás do artigo 29’’, relatando a realidade dos alunos das escolas periféricas e enfatizando que ‘’o simples fato de andar de ônibus já será motivo para essa mudança’’. Ela ainda afirmou que, caso seja concedido vale-transporte a todos os alunos que desejarem transferência, haverá um esvaziamento das escolas, tanto municipais quanto estaduais, apresentando, ainda, uma tabela com levantamento de custos desse transporte escolar, esclarecendo que ‘’não temos dimensão de quanto serão os aumentos se liberar o transporte, e nem de onde sairá tal recurso’’.

Após diversos relatos, a Vereadora Jamille iniciou sua fala levantando a questão da motivação central para que os pais desejem colocar seus filhos em escolas centrais, destacando que a sociedade tem a visão de que somente escolas centrais possuem qualidade de ensino, o que inferioriza as escolas mais afastadas. A parlamentar ainda questionou ‘’qual movimento a Casa Legislativa deve fazer para que os pais valorizem a escola que está no seu bairro? Como fortalecer a escola do bairro, fazendo a sociedade entender que ela é tão boa quanto as do centro? Esse é um debate muito profundo’’. Jamille ainda parabenizou a Secretária Marly por ter feito esse movimento, trazendo as diretoras para contarem os relatos, destacando que ‘’quem está na educação sabe a realidade’’.

Corroborando com as situações apresentadas, Marcão disse que são vários pontos a serem analisados em relação ao zoneamento, reforçando que a possibilidade da alta demanda de transferência de alunos para escolas centrais pode ocasionar no fechamento de tais. ‘’Tenho certeza que com esse projeto o Rogério quis fazer o melhor para a cidade e para a população, mas acho que ainda tem que rever algumas questões’’, afirmou o parlamentar.

Nas considerações finais, o autor do projeto salientou que a reunião foi de grande aprendizado a ele, afirmando ser ‘’muito mais do que aquilo que nós imaginávamos. Compreendi perfeitamente as colocações e com certeza vamos rever este projeto’’, completou Tistu. Além disso, Rogério também se comprometeu a levantar os casos específicos que chegarem até ele e repassar à Secretaria de Educação, a fim de que sejam analisados dentro das exceções que permitem vale-transporte.

Ainda dentro do tema, o Vereador Bartomélio, salientou, durante o uso da Palavra Livre na Ordinária também da terça-feira (25), que o objetivo da reunião da Comissão de Educação foi ‘’transparecer todas as questões sobre o projeto’’, evidenciando que, após os esclarecimentos, o vereador Rogério Fontes se comprometeu a retirar tal projeto.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi