Câmara, Prefeitura, IMAS, IPREVI e SAAE prestam contas do 2º quadrimestre de 2022

Na quinta-feira (03), foi realizada, no plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para Prestação de Contas das receitas e despesas do 2º quadrimestre de 2022, do Poder Legislativo (Câmara Municipal de Viçosa) e do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Viçosa), além das seguintes autarquias: Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).  A Vereadora Jamille Gomes (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Além disso, a audiência contou com a presença dos vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (sem partido) e Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), relator da Comissão, que substituiu a Vereadora Jamille ao longo da reunião que, por motivos pessoais, precisou se ausentar.

O primeiro órgão a prestar contas foi a Câmara Municipal de Viçosa, por intermédio da Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e da Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho. Estava previsto para o Legislativo, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), um repasse anual de R$ 9.386.280,00. Foi empenhado, até o final de agosto, R$ 7.735.881,62 (84,95%) e executado R$ 4.647.374,77 (60,08%), correspondente às despesas liquidadas. No que tange à despesa com pessoal, os gastos foram de R$ 2.783.215,99 (44,48%) cumprindo, assim, o limite estipulado de até 70% do total de recursos recebidos pela Câmara, determinado pelo artigo 29 da Constituição. Ademais, também foi evidenciado que a despesa com a remuneração total dos vereadores, que tem o limite de até 5% da receita corrente líquida do Município, foi de apenas 0,86% até o final de agosto, totalizando R$ 2.727.258,80.

A Vereadora Jamille Gomes, após a apresentação, questionou se já existe alguma previsão de quanto será devolvido ao Executivo até o final do ano. Segundo Clarice, a expectativa é devolver um milhão e meio, a princípio. A Controladora Interna completou ressaltando que ‘’é uma estimativa porque temos alguns processos, planejamentos de aquisições e compras a serem realizadas, então, enquanto não for efetivamente definido o que será realizado até dezembro, nós temos que segurar o bloqueio orçamentário.’’

Dando sequência à audiência, o IMAS, representado pelo Presidente Dênio Viana, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Santos, e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Sousa, iniciou a apresentação do balanço das receitas e despesas. Ao detalhar as movimentações financeiras do Instituto, o Diretor Administrativo e Financeiro demonstrou que as receitas totalizaram em R$ 7.577.880,43 até agosto deste ano, enquanto as despesas totais somaram R$ 7.147.463,44, o que gerou um saldo positivo total de R$ 430.416,99. Segundo Jorge, as receitas e as despesas do IMAS geralmente andam juntas, conforme se arrecada mais, os gastos também aumentam, esclarecendo alguns métodos utilizados pelo Instituto para redução de gastos. Finalizando os questionamentos, a Vereadora Jamille solicitou informações sobre a alteração de gastos no período pandêmico, formalizando o pedido por intermédio da Indicação 653/2022, para que os membros do IMAS analisem e repassem as informações sobre a comparação de valores em relação a este período.

Posterior ao intervalo, o IPREVI foi o primeiro órgão a prestar contas, com a participação do Diretor Geral, Edivaldo Araújo, e da Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. O Instituto apresentou o resultado orçamentário entre a receita realizada e a despesa empenhada dos Fundos Financeiro e Previdenciário correspondente a um saldo negativo de R$ 22.714.867,26. Em contrapartida, o resultado financeiro se encontra com um superávit de R$ 70.981.509,13, sendo R$ 365.000,00 utilizados no orçamento vigente, totalizando em R$ 70.616.509,13 o saldo positivo. Ademais, também foram apresentadas as estimativas de repasse anual, por parte da Prefeitura Municipal, da Câmara e do SAAE, que totalizam R$ 21.560.000,00; dos quais R$12.876.771,57 foram repassados até agora, este valor está abaixo do déficit estimado para o primeiro quadrimestre de 2022. Posteriormente às demonstrações, a Vereadora Jamille, o Vereador Rogério e o Vereador Marcos fizeram alguns questionamentos aos representantes do IPREVI a fim de compreender melhor o andamento dos investimentos realizados, a perspectiva em relação aos concursos para selecionar novos servidores e a expectativa orçamentária para 2023.

Logo após, foi o momento de exposição do SAAE, com a participação de Marcos Nunes, ex-Vereador da Casa, diretor Presidente da Autarquia, e de Manoel Miranda, diretor de Gestão Corporativa. Foi apresentado um quadro das despesas totais (orçada; R$ 34.678.200,00, empenhadas; R$ 21.517.798,46, e pagas; R$ 15.452.637,51), organizadas em quatro unidades orçamentárias: Administração; Sistema de Água; Sistema de Esgoto; e Serviços Urbanos. Diante das receitas arrecadadas (ao todo R$ 21.735.130,09) e das despesas pagas (que foi de R$ 15.452.637,51), o balanço orçamentário do órgão fecha o segundo quadrimestre de 2022 com um superávit de R$ 6.282.492,58. Na mesma linha, o saldo financeiro também ficou positivo, totalizando R$ 1.561.374,58. Após a exibição, o Vereador Rogério dialogou com os membros do SAAE sobre as despesas orçamentárias e questionou se a expectativa era finalizar este ano em superávit. O Diretor de Gestão Corporativa afirmou que, fazendo um comparativo com os dois últimos anos, acredita-se que irá fechar 2022 com saldo positivo.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Viçosa fez seu balanço. A apresentação da prestação de contas foi conduzida pelo ex-Secretário Municipal de Finanças, Luis Costa Lopes da Silva, entretanto, o atual responsável pelo cargo, Valdinei da Silva Araújo, que assumiu na semana, também compareceu à audiência. A partir dos dados orçamentários demonstrados, notou-se uma arrecadação de receita, entre janeiro e agosto, consideravelmente superior à meta, somando, em agosto, um saldo de R$ 38.280.308,69 acima do previsto. Ademais, a receita orçamentária total contabiliza R$ 203.637.649,66, enquanto a despesa totaliza R$ 184.213.297,44. O vereador Rogério aproveitou a oportunidade para questionar em qual área a Prefeitura pretende investir o superávit de aproximadamente 51 milhões. Em resposta, o ex-secretário informou que este saldo positivo já tem sido investido em obras, na saúde, transporte, entre outras áreas destacadas. Além disso, outras informações a respeito dos orçamentos disponíveis e intenções de investimento foram solicitadas também pela Indicação 653/2022, e agora aguardam o retorno da Prefeitura.

A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem o intuito de promover a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de garantir a transparência nas finanças públicas. Além disso, vale destacar que a audiência foi transmitida remotamente pelas mídias sociais da Câmara e a sessão completa já está disponível no canal do YouTube.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi