Subvenções geram preocupação e ganham destaque na Tribuna Livre

Um assunto bastante comentado ao longo da última reunião Ordinária de 2022, que aconteceu na terça-feira (20) no Plenário da Casa Legislativa, foram os subsídios ou auxílios conferidos pelos poderes públicos à entidades públicas ou privadas, destinados a cobrir suas despesas de custeio, também conhecido como subvenções. 

O primeiro a falar sobre o assunto foi Gustavo Sobrinho, que ocupou a Tribuna Livre para tornar pública a realidade do Lar dos Velhinhos para o próximo ano de 2023. De acordo com Gustavo, após os desafios enfrentados em decorrência da pandemia da COVID-19, muitos idosos adquiriram sequelas e precisaram de maiores cuidados do corpo técnico, o que aumentou o número de funcionários e insumos necessários. 

"Atualmente temos 28 funcionários, desses 15 são da equipe de saúde e totalizam mais de 38 mil reais na folha de pagamento mensal. Porém, com a mudança no Piso Salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, a previsão do nosso déficit orçamentário se aproxima de 338 mil reais”, disse Gustavo ao reforçar que o atual valor das subvenções não se aproxima aos gastos da instituição. 

Logo depois, Christodato Martins, representante da Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (SOVIPA), também usou a Tribuna para falar sobre o reconhecimento da causa animal na saúde única do Município. “Um exemplo atual é a COVID-19, que nada mais é do que uma zoonose, negligenciada pela saúde que se tornou um vírus mortal”, afirmou Christodato, reforçando a importância de todos os problemas de saúde serem tratados com a mesma seriedade. Logo após, ao destacar os trabalhos da Instituição, reforçou que o atual valor repassado pelas subvenções, além de não ser compatível com os arrecadados em emendas para a causa animal, não chegam próximos aos gastos da SOVIPA. 

Em seguida, Eunice Alves Nogueira, representante da Associação Odontológica Jesus é o Caminho, falou sobre os trabalhos da instituição que conta com dentistas voluntários e distribuição de kits de saúde bucal nas creches e escolas do Município. “Nós sabemos que a saúde começa na boca e que nossos dentes são responsáveis por passar a primeira impressão. Por isso não podemos continuar negligenciando os cuidados do nosso Município”, afirmou Eunice, pedindo para que os vereadores se solidarizem com a causa. 

Por fim, Evandro Melo da Casa do Caminho, responsável por cuidar de pessoas com dependência química, drogas e álcool, expõs que atualmente a instituição conta com 42 voluntários e 5 funcionários, além de 15 internos, que é a capacidade máxima permitida. “Assim como as outras instituições, também tivemos nosso valor de subvenção reduzido, e creio que essa decisão não veio do Conselho Municipal de Saúde. Não entendemos quando saúde deixou de ser prioridade, hoje nossos débitos se acumulam em mais 185 mil reais e querem nos auxiliar com apenas 50 mil”, disse Evandro. 

Enquanto isso, a Vereadora Marly Coelho (PSC) comentou que busca sempre atender as demandas da sociedade e lembrou que na semana passada comentou sua infelicidade com o valor das subvenções que foram aprovadas no conselho mundial de saúde para as entidades. E reforçou que junto aos parlamentares fez uma emenda modificativa que altera o valor para 150 mil reais para cada entidade. “É muito aquém do que as entidades precisam, mas é um pequeno reconhecimento e valorização dessas entidades que prestam serviço tão relevante para a sociedade em todos os quesitos”, afirmou. 

A parlamentar também protocolou a Indicação nº 756/2022, que solicita esclarecimento sobre qual ou quais critérios usados para a diminuição das subvenções para as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) ligadas à saúde, visto que as subvenções direcionadas à educação e à assistência social não foram no mesmo sentido. Além disso, em um momento de aumento do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), também comentou sobre o descaso do Executivo com as associações filantrópicas. De acordo com ele, além de não haver reajuste no valor repassado às entidades, a quantia para o próximo ano chega a ser menos que os repasses feitos em anos anteriores.

O Projeto de Lei nº 077/2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos do município de Viçosa para o exercício de 2023, foi aprovado em unanimidade, durante reunião Extraordinária. 

Votação em Extraordinária 

Durante a 34ª reunião Extraordinária, realizada logo após a Ordinária, as emendas modificativas nºs 001 e 002/2022 ao Projeto de Lei nº 077/2022, e o projeto foram discutidos e aprovados. 

Na discussão da emenda nº 001, proposta pela Vereadora Marly, a parlamentar justificou que considerando que houve aumento no Orçamento total da Secretaria de Saúde para 2023, pretende com esta emenda 'melhorar o orçamento das subvenções para as Entidades Filantrópicas que prestam um serviço a área da saúde de qualidade no Município'.

Enquanto o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), reforçou que "o orçamento proposto pelo Executivo é contraditório, e que o 3º setor deve ser valorizado, uma vez que funciona como uma extensão das ações do Executivo, que não são feitas pela Prefeitura". 

Logo após, durante a discussão da emenda nº 002, de autoria do Vereador Rogério, houve o pedido no documento de correção dos valores de acordo com a inflação para que as entidades não sejam tão prejudicadas quanto ao repasse. 

*texto da estagiária Thaís Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi