Vereadores derrubam vetos do Executivo

No Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (06), os parlamentares da Casa Legislativa derrubaram, por unanimidade entre os presentes, o Veto aposto pelo Prefeito Municipal, Raimundo Nonato (PSD), aos projetos de Lei (PLs) nºs 056 e 058/2022, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD). O primeiro PL dispõe sobre a obrigatoriedade das receitas médicas e odontológicas serem redigidas de forma legível no Município e o segundo prevê a alteração da redação do art. 1 da Lei nº 279/1978, que dispõe sobre a denominação da Alameda Professor Fábio Ribeiro Gomes. 

Durante a discussão e votação dos vetos, a Vereadora Vanja fez referência à legislações existentes para reforçar e defender a importância das receitas serem prescritas de forma legível, evidenciando casos de cidadãos que precisam voltar até o médico para conferir o nome do medicamento. Segundo a parlamentar, a população corre riscos pois 'farmacêuticos estão tendo dificuldade para identificar o que foi receitado e também a dosagem indicada'. A partir disso, a parlamentar prestou sua indignação questionando ‘’onde fica a responsabilidade da vida desta pessoa? O que justifica um veto deste?’’. Posteriormente, ocorreu a votação do PL em questão e todos os parlamentares se posicionaram contra o Veto, derrubando-o, assim, por unanimidade. 

A Vereadora Vanja também se pronunciou e apresentou imagens para esclarecer que a correção na redação da Lei 279/1978 se dá pela denominação da Rua Alameda Professor Fábio Ribeiro Gomes como pública. Na justificativa do documento, a autora do projeto salienta que a via pública encerra-se no início do terreno da matrícula de propriedade privada do Condomínio Village Del Rey e não no final. Ainda segundo ela, como o empreendimento imobiliário caracteriza-se como condomínio, a via pública deve se encerrar em sua portaria. Novamente, o Veto aposto pelo Prefeito Raimundo foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares durante a votação. 

**texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi