Vereadores recebem proposta do Plano de Carreira do SAAE
Na reunião Ordinária da terça-feira (14), Eduardo Brustolini, representante da Comissão de análise do Plano de Carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), esteve como convidado para apresentar a proposta inicial do Plano de Carreira elaborada, esclarecer as dúvidas dos parlamentares e debater sobre o assunto em questão. A presença atendeu ao Requerimento nº 003/2023, de autoria do Vice-Presidente da Casa, Vereador Daniel Cabral (PCdoB).
Em justificativa ao convite, o autor do Requerimento esclareceu que ‘’essa Casa Legislativa tem a missão de salvar o SAAE, a gente precisa amenizar os impactos e erros cometidos no passado. Sabemos que medidas adotadas lá atrás prejudicaram muito o SAAE, que inclusive já foi referência não só para Viçosa, mas para o Brasil. Então precisamos retomar esse crescimento e investimento’’. Aproveitando a oportunidade, Daniel destacou que este será o primeiro de muitos debates que serão feitos, salientando que solicitou a realização de Audiência Pública, no dia 13 de março, às 18 horas, para ampliar a discussão do Plano de Carreira do SAAE, por intermédio do Requerimento nº 007/2023.
Finalizando seu discurso, Daniel afirmou que ‘’o primeiro passo é ouvir o Eduardo, que participou ativamente da construção dessa reestruturação do Plano, para que os vereadores possam ter ciência dos impactos, de quais são os cargos que estão voltando ou saindo (...). Precisamos garantir que a autarquia tenha sua independência, para que ela de fato consiga exercer a sua função, que é proporcionar um saneamento básico de qualidade para o povo de Viçosa, uma coleta de resíduos sólidos de qualidade e sabemos que a atual gestão do SAAE não vem fazendo isso.’’.
Durante seu tempo de fala, Eduardo apresentou o organograma atual, comparando-o com o organograma proposto pela comissão. Entre as modificações propostas, estão: alteração da nomenclatura de diretorias, profissionalização do atendimento, criação de novos setores, incluindo a Assessoria de Comunicação que, segundo ele, se faz necessária pois ‘’infelizmente hoje o SAAE aparece na mídia mais de forma negativa, o que é feito de positivo não aparece por falta da comunicação. Estamos fazendo um investimento considerável em obras de saneamento no Município e isso não aparece’’, afirmou o convidado.
Ademais, o representante especificou cada seção proposta e suas respectivas necessidades, apresentando, também, a criação dos seguintes cargos: Auxiliar de Operação de Sistemas de Tratamento, Agente de Operação Hidráulica, Eletricista Industrial e Mecânico, além da especificação da área de cada engenheiro a ser contratado, sendo uma vaga para Engenheiro Ambiental, duas para Engenheiro Civil e uma para Engenheiro Eletricista.
Para além da criação de cargos, outras mudanças foram destacadas, como o reajuste de 18% do salário dos servidores que se encontram no ‘’Padrão A’’ na tabela salarial, sendo de 5% o reajuste para os demais padrões; Redução salarial de 25% para os cargos de Diretores e Chefes de Setores; Implantação do Registro e Controle de Assiduidade e Pontualidade para todos os servidores e aos servidores que trabalham em escala de revezamento, será devida uma hora extra por jornada de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor remuneração da hora normal de trabalho, relativo ao intervalo para repouso ou alimentação. Em justificativa à última medida, Eduardo informou que ‘’eles trabalham 12h ininterruptas, eles não podem sair durante esse período, não tem nenhum intervalo e não há remuneração por esse intervalo trabalhado. Então, estamos tentando regularizar essa situação" .
Após a apresentação, os vereadores fizeram questionamentos e colocações a respeito da queda da qualidade do serviço, à falta de servidores para atender todas as demandas do Município, do tratamento de esgoto em áreas periféricas, além de defenderem a independência da autarquia e questionar sobre como tem sido a negociação com o Executivo em relação à proposta que vem sendo construída.
Por fim, o Vereador Daniel reforçou que ‘’o papel do Eduardo aqui é transmitir o que foi decidido democraticamente com esse grupo de estudos, elaborado com o Sinfup (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa), que inclusive se reuniu com todos os trabalhadores do SAAE para discutir essas questões. Não é um debate que está fechado. A decisão final é do Executivo, de cumprir ou não o que está neste Plano de Carreira’’, afirmou.
Para mais detalhes sobre o debate em questão, a sessão completa da reunião Ordinária da terça-feira (14) se encontra no YouTube da Câmara Municipal de Viçosa.