Vereadores voltam a fazer críticas ao Executivo na reunião Ordinária
Durante o uso da Tribuna Livre, na reunião Ordinária da terça-feira (14), o morador da Rua Joaquim Andrade, José Francisco Lino, esteve mais uma vez na Casa Legislativa para fazer reivindicações em relação ao local.
Esta já é a 5ª vez que José ocupa a Tribuna Livre para falar sobre o mesmo tema, de acordo com ele, sua casa é a última da rua, mas não tem acesso visto que ainda não há energia elétrica na residência e nem passagem até lá. “Conto com a ajuda de vocês, preciso terminar a construção da minha casinha, mas sem a energia e a passagem para a areia não tem como”, afirmou.
Em seguida, o Vice-Presidente, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), expôs a situação da Comunidade do Buieié, que teve recentemente uma ponte derrubada pelas chuvas, e refeita pelo Executivo, de acordo com os moradores “de qualquer jeito”. Daniel mostrou o vídeo de um morador da comunidade em que ele pede 'apenas uma estrada boa para ir trabalhar, visto que o ônibus não passa pela comunidade devido a inconsistência da ponte'.
O vereador também chamou a atenção para a importância de ouvir a comunidade e afirmou “precisamos alertar o Executivo para esse diálogo com a população, mas principalmente fazer o seu papel, com prestação de serviço de qualidade, coisa que ainda não vimos nesta gestão”, disse Daniel.
Já a Vereadora Jamille Gomes (PT), relatou que visitou alguns bairros periféricos e percebeu o abandono de muitos locais, que podem ser focos para a proliferação de várias doenças. E para isso, a parlamentar chamou a atenção para a Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, que tem como Secretário Geraldo Deusdediti Cardoso, filho do Prefeito Raimundo Nonato (PSD), também ex-vereador; e reforçou “nós sabemos que não é ilegal a ocupação do cargo, mas é imoral deixar um secretário que não atende as demandas da população”, disse Jamille, em referencia ao buraco que encontrou na estrada que dá acesso à Macena.
O Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), também concordou com os colegas e reforçou que os vereadores precisam se unir para tentar acabar com esse problema. “Tem vários secretários que já passaram da hora de ir embora, e quem tem autonomia para isso é o prefeito, se ele não faz nada, automaticamente a culpa é dele”, afirmou Marcão. Logo após, relembrou a situação da Rua Marly Azevedo que está na mesma desde janeiro de 2021. “Ano que vem, que tem eleição, vão sair todas essas obras”, reforçou.
Enquanto isso, os vereadores Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) e Vanja Honorina (PSD), chamaram atenção para os cronogramas que ficam de ser enviados pelo Executivo, mas nunca chegam à Câmara. “Nós sempre recebemos a resposta de que nossa indicação, nossa cobrança será colocada no cronograma de execução, mas nunca vimos o cronograma, mesmo cobrando sempre”, afirmou Tistu.
Logo após, o Vereador Marcos Fialho (sem partido), disse sobre a importância de saber separar a figura Raimundo Nonato do chefe do Executivo e reforçou ao falar “o discurso que vereador não faz nada, vereador não consegue resolver… não é vereador, é o Executivo que tem que trabalhar essas questões. Nós somos representantes e cobramos, mas o prefeito também está representando as pessoas?”, perguntou o parlamentar.
Por fim, o Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), tornou pública a situação da Rua Joaquim Mansueto de Assis, que está com problemas graves na rede de esgoto. De acordo com o parlamentar, a fossa da rua está transbordando, além de não ter rede pluvial e iluminação. “Já tivemos emenda parlamentar para essa rua, mas infelizmente ela permanece do mesmo jeito”, afirmou.
Além das diversas indicações que solicitam reparos como pavimentação asfáltica, iluminação, capina e podas. Em especial foram aprovadas as Indicações nºs 064, 065, 066, 068, 069 e 070, de autoria do Vereador Marcos Fialho que pedem todos os registros de preços praticados pela Prefeitura Municipal de Viçosa no período de janeiro de 2021 até a presente data; informações sobre a aquisição de veículos considerados pesados; informações sobre a todos os convênios firmados pela Prefeitura, no período de janeiro de 2021 até a presente data; cópia do planejamento proposto pela Prefeitura Municipal de Viçosa para realização dos trabalhos de reforma, manutenção, cascalhamento, drenagem das vias públicas vicinais do município no ano corrente; informações sobre operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao custeio da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto de Barrinha; informações sobre a fase de execução encontram as emendas impositivas 06/2021, 07/2021 e 08/2022.
O vereador ainda cita a Lei Orgânica do Município de Viçosa-MG “Art. 87. Ao Prefeito compete, privativamente: XIX - prestar à Câmara as informações solicitadas por Vereadores, na forma regimental, no prazo máximo de quinze dias, a contar do recebimento do pedido;” e “Art. 75. São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato: I. Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal; II. Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída; III. Desatender, sem motivo justo, os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;”, solicitando que os pedidos sejam aceitos e cumpridos.
E as de nºs 071 e 072 da Vereadora Marly Coelho (PSC), que pedem a disponibilização e envio de todos os documentos que concernem a autorização da construção dos prédios localizados na Rua Francisco Machado e na Rua Geninho Lentini, e que envie a listagem de todas as construções autorizadas pelo Executivo Municipal à terceiros no período entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2022.