Vereador entrega proposta sobre Igualdade Racial ao Executivo

Na quarta-feira (08), o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), juntamente a representantes do movimento Quilombola e do Retomada Puri, entregou a proposta de reformulação da Lei nº 2538/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ao Poder Executivo Municipal. Segundo Bartô, um dos principais avanços desta nova proposta é o reconhecimento do povo Puri e dos povos ciganos, expandindo a noção de Igualdade Racial.

Em contexto a Prefeitura de Viçosa enviou o Projeto de Lei nº 46/2022 para a Casa Legislativa, propondo algumas alterações à Lei 2538, principalmente no Art. 13, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A partir disso, o Vereador Bartomélio se reuniu com representantes e lideranças dos movimentos negro, quilombola, indígena e cigano que, em um trabalho conjunto e após muitas pesquisas, elaboraram outras proposições além da alteração do Conselho a fim de atualizar e incluir novas reivindicações e especificidades de cada grupo, aprimorando a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 

‘’A reformulação da lei é uma vitória muito grande, principalmente para todos os movimentos; negro, retomada puri, todos aqueles que lutam pela igualdade racial no Município. Conseguimos, após diversas reuniões, elaborar um documento e entregar ao Executivo para que ele possa ser encaminhado à Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos colegas vereadores’’, destacou Bartô após a entrega do documento. 

Agora, após a finalização e entrega do documento, cabe ao Procurador-Geral do Município, Adriano de Castro, e ao Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes, Thomas Medeiros, a análise das alterações na lei e, posteriormente, o envio à Câmara Municipal para que o projeto seja discutido e votado pelos parlamentares.