Vereadores aprovam projeto sobre Fundo Municipal de Proteção aos Animais

Iniciando sua fala na reunião Ordinária da terça-feira (28), a Vereadora Marly Coelho (PSC) retomou um assunto constante em sua falas, ao abordar os ataques de cães nas ruas de Viçosa. De acordo com a parlamentar, 'nos últimos 10 anos é comum ver sempre as mesmas notícias de  ataques de cães na UFV (Universidade Federal de Viçosa), ataques de cães nas ruas e cães correndo atrás de motos pela cidade'.

“Nada muda, por mais que a gente faça, por mais que a gente esteja ali presente atuando, resgatando e castrando, continua sendo o mesmo problema”, disse a Vereadora Marly, reforçando que precisa da ajuda da sociedade e do poder público para que 'possamos viver uma situação diferente em relação a essa causa'.

Logo após, a parlamentar falou também sobre a reformulação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que foi votado posteriormente, em reunião Extraordinária, realizada logo após a Ordinária, e se trata de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, para melhorar e ampliar a visão e a legislação em relação à causa animal. 

Segundo Marly, 'nossa legislação hoje é vinculada apenas à zoonose, e é necessário entender a causa animal como saúde única e avançar além dessa limitação'. “A gente precisa ter um atendimento acessível veterinário, ter onde levar esses animais quando são atropelados, quando estão adoecidos, fêmeas no cio, castração…”, disse. E logo após, reforçou que a criação desse fundo é muito importante, visto que a vereadora destinou toda a emenda impositiva que lhe compete a proteção animal, 50% para zoonose e 50% para ajudar no resgate e cuidado com animais resgatados. 

Por fim, a parlamentar comentou sobre sua Indicação nº 107/2023 solicitando a implementação do cemitério para animais, tema que Marly comenta desde 2021, início de seu mandato. “Às vezes animal que é atropelado e morto na rua fica lá horas e horas, até alguém ir optar por recolher. Para onde estão indo esses animais? A gente não pode pegar o animal e enterrar em qualquer lugar porque pode contaminar o solo, tem a forma certa”, disse. 

Já na 4ª reunião Extraordinária de 2023, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), colocou em votação o Projeto de lei nº 004/2023, de autoria do prefeito, que altera a Lei nº 1.452/2001, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CONDEA) e institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

Durante a discussão, Marly reforçou que por intermédio 'desse projeto será possível pensar em mais políticas públicas para a causa animal e garantir o orçamento para trabalho efetivo no tema'. Já o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, mostrou uma reportagem da TV Viçosa de 8 anos atrás, que relatava ataques de animais na cidade. “A mesma notícia continua se repetindo a mais de 8 anos. Tem mais de 8 anos que o poder público não pega essa responsabilidade para si”, afirmou o parlamentar, parabenizando o projeto e falando sobre a urgência da aprovação, para conseguir mais recursos e destiná-los à causa animal. 

Os vereadores discutiram sobre como o projeto trará resultados positivos para Viçosa, e por fim aprovaram em unanimidade pelos presentes. Agora, o Projeto de Lei nº 004, segue para sanção do Executivo. 

*texto da estagiária Thais Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi