Assédio Moral é pauta na Tribuna e na fala dos Vereadores

Na reunião Ordinária da terça-feira (28), Fátima Lopes usou a Tribuna Livre para tornar público o posicionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Viçosa acerca do caso de assédio moral. A Presidente do Conselho informou que no dia 14 de março recebeu a denúncia de Patrícia Gomes Oliveira relatando ‘’estar sendo vítima de assédio moral, além de ter tido sua imagem e honra violadas, já que o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), em coletiva de imprensa está expondo a servidora da Câmara Municipal, que é dotada do cargo de assessora parlamentar desde 2021’’, alegando, ainda, que estes fatos causaram danos à sua saúde mental e na de seus familiares. Em resumo, o pronunciamento afirma que ‘’há necessidade de sensibilidade e cautela quando se expõe a vida de uma mulher publicamente. (...) A denúncia das supostas irregularidades praticadas pela denunciante ao ser feita, não deve ressaltar que essa mulher ‘é mulher de alguém’. (...) Diante disso, entendemos que não nos compete, enquanto CMDM opinar acerca da denúncia de nepotismo ou quanto à suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Daniel, todavia, nos cabe se disponibilizar para apoiar a servidora, acompanhar os encaminhamentos e exigir que a denúncia de uma mulher não  seja silenciada’’. 

‘’Estou sentindo falta de ser chamado para dar o meu parecer contrário a tudo isso que vem sendo colocado. Em nenhum momento eu fui chamado, ainda, por nenhuma organização ou instituição para falar sobre essas acusações que têm sido feitas a minha pessoa. (...) O que me chama atenção é que até agora ninguém veio a público rebater as minhas acusações em relação ao tráfico de influência’’, foi assim que o Vereador Daniel, vice-presidente da Casa, iniciou sua fala durante o uso de seu tempo regimental, logo após a tribuna.

Em contexto, nos termos do artigo 3º da Lei 17.474/2013, as funções comissionadas são de livre designação e dispensa. Portanto, cabe ao parlamentar a escolha da pessoa que exerce um cargo comissionado em seu gabinete. A partir disso, Daniel ressaltou que a coletiva foi convocada com o intuito da apuração de fatos que vem ocorrendo na Câmara de Viçosa, destacando que a denúncia dispõe de cargo comissionado, ‘’que está passivo de questionamentos’’, afirmou o vereador. Na mesma linha, o vice-presidente ainda questionou se ‘’durante a coletiva de imprensa foi citada alguma coisa em relação à vida particular, quando foi feita a denúncia dos envolvidos?’’, negando ter falado a respeito da honra da servidora ‘’isso não cabe a mim, estou falando do quesito público’’, reforçou. Em continuação, Daniel justificou que ‘’todos nós servidores públicos, a depender da nossa conduta, estamos suscetíveis a questionamentos. Tem um pedido de cassação à minha pessoa por causa disso’’, questionando, ainda, se todos os vereadores que fizerem uma denúncia a um servidor, por exemplo, também seriam cassados. 

Ainda dentro do tema, o Vereador Daniel ressaltou sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), solicitada para apuração de tráfico de influência, não ter entrado na pauta da reunião da terça-feira (28) ‘’o Presidente desta Casa disse, na última reunião (21), que seria feito hoje o sorteio dos envolvidos para participar dessa CPI’’.  Por fim, o parlamentar relembrou que sua luta começou quando mulheres foram demitidas injustamente na Câmara, se colocando à disposição de todos os órgãos para explicações e reforçando que ‘’todos os cargos comissionados desta Casa serão questionados se não exercerem as suas respectivas funções’’. 

Em justificativa, o Presidente da Casa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB) salientou que ‘’a CPI não vai ser hoje porque semana passada eu tive um compromisso, não tive como analisar. A CPI irá para frente na próxima semana. Acho que não devemos fazer palanque político’’, afirmando, ainda, que o pedido de cassação também não entrou em pauta nesta reunião ‘’isso você não fala’’, destacou Rafael.  

‘’A gente está aqui perdendo tempo com uma situação que poderia ter sido resolvida com diálogo, com uma simples reunião, sentar na mesa e conversar’’, destacou a Vereadora Jamille Gomes (PT), durante sua fala. Em seguida, ela se direcionou ao Vereador  Daniel, ‘’a servidora da Casa foi exposta. Ela não é só esposa do Secretário (Luan), ela tem uma trajetória, ela tem formação. As servidoras que foram demitidas desta Casa, também foram expostas, também tiveram impactos emocionais. Não estou aqui ‘passando pano’ para o que o Rafael fez também não, porque eu não concordo’’, afirmou Jamille. Finalizando sua fala, ela destacou que ‘’é preciso ter ciência da desigualdade de gênero e ter cuidado na hora de expor. (...) As disputas internas dos homens dentro dessa Casa precisam mudar. Vocês precisam aprender mais com as mulheres, a serem mais colaborativos, a trabalharem de forma mais unida’’. 

Após a fala, o Vereador Robson Souza (Cidadania) se posicionou, alegando que ‘’quando a vereadora (Jamille) coloca ‘vocês, homens’, eu não me incluo nesse meio, eu sempre utilizei desta tribuna para prestar serviço à população e não para arrumar confusão dentro da Casa’’, disse.  

Seguindo no uso da Palavra Livre, o Vereador João Januário (João de Josino) também direcionou sua fala ao Vereador Daniel para comunicar a respeito de uma acusação feita por sua auxiliar de gabinete ‘’ela queria fechar a porta do meu gabinete, porque você passa lá e fica fazendo chacota. Solicitei que ela encaminhasse um ofício ao presidente da Casa’’. Em resposta, Daniel se pronunciou ‘’acho importante apurar todos os fatos, envie o requerimento ao presidente’’. 

Ainda dentro do tema, os vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Sérgio Marota (PL) e Marcos Fialho (sem partido), durante o uso do tempo regimental, discursaram a respeito da fala da Vereadora Jamille, salientando o incômodo causado pela ‘’generalização’’ feita pela parlamentar. ‘’Fiquei orgulhoso quando você explicou da mulher na política, (...) mas infelizmente na hora que você coloca ‘todos’, eu me senti no meio desse ‘todos’. Acho que todos se sentiram assim.’’, destacou o Vereador Sérgio. A respeito das questões internas, o parlamentar reforçou ‘’acho que tudo muito bem conversado, dialogado, chega em um denominador comum. Temos que colocar um ponto final nisso.’’ 

Em contrapartida, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que participou remotamente da reunião disse ‘’a carapuça serve em mim e em todos nós, homens, que precisamos sim reconhecer que silenciamos as mulheres nesses espaços de fala’’. Por fim, o parlamentar se direcionou ao Vereador Daniel, afirmando que ‘’não iremos permitir que nenhuma mulher seja tratada dessa forma, com abuso’’.

O assunto voltou no Grande Expediente, quando a Vereadora Jamille usou novamente a Tribuna para responder aos vereadores ‘’não estou aqui militando ou lacrando, estou aqui colocando a voz das mulheres que vivenciam diversas violências no cotidiano de suas vidas’’, afirmando que diante de tudo que foi discutido, no final, ‘’o errado não foi o vereador que expôs a servidora, a errada sou eu que estou convidando os homens desta Casa a refletirem seus privilégios’’, disse. A parlamentar finalizou reforçando que ‘’não tenho que pedir desculpa ou reconhecer erro, meu comprometimento é com as mulheres de Viçosa e com a luta dos direitos pelas mulheres’’.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob supervisão de Mônica Bernardi