Audiência discute sobre Plano de Carreira do SAAE

“Infelizmente hoje o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) não vem entregando um serviço de excelência, mas isso não é culpa do servidor, mas sim da instituição que ao longo dos anos foi sucateada, principalmente em sua infraestrutura, mas também na desvalorização dos seus servidores, o que compromete a qualidade do serviço entregue à comunidade viçosense”, afirmou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara Municipal de Viçosa, dando início à Audiência Pública da quinta-feira (23), que discutiu sobre o Plano de Carreira do SAAE, atendendo ao Requerimento nº 007/2023, de sua autoria. Compondo a Mesa Diretora, ao lado de Daniel, que dirigiu os trabalhos, estiveram o Diretor Presidente do SAAE e ex-vereador, Marcos Nunes; o Diretor de Engenharia e Manutenção e também membro da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Eduardo Brustolini; o Diretor de Gestão Corporativa, Manoel Miranda e a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), Maria Aparecida de Paiva Torres. Os vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marly Coelho (PSC), Marcos Fialho (sem partido) e Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) também compareceram à sessão.

Iniciando a audiência, Daniel reforçou ‘’entendo que esse é o primeiro passo. Nós precisamos do Plano de Carreira para reestruturar a autarquia, por isso, é um debate muito importante’’, relembrando que o SAAE já foi referência e pode voltar a ser, com uma boa gestão.

Após a apresentação de Eduardo, membro da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, com todos os detalhamentos do projeto, o Vereador Daniel questionou ao Diretor Presidente, Marcos Nunes, se o Plano de Carreiras seria viável e qual a visão dele em relação ao projeto. ‘’Procurei não interferir em nada, deixei que a Comissão fizesse o trabalho. A maneira como ele está feito integralmente, hoje não tem como ser implementado, porque ele gera um custo que hoje o SAAE não tem como bancar. Então, vamos ver o que é possível ser feito em relação a ele’’, afirmou Marcos, salientando, ainda, a inviabilidade do aumento salarial proposto.

Seguindo o debate, em relação ao caixa e à dívida ativa do SAAE, Daniel questionou o que estaria sendo feito para aumentar a receita da autarquia, destacando, ainda, que o Poder Executivo teria a possibilidade de investir e lamentando que ‘’infelizmente eu não vou ter essa resposta do Executivo do porquê eles não fazem esse investimento no SAAE para reestruturá-lo’’. Em resposta, Marcos Nunes afirmou que o recebimento da dívida ativa é importante, mas que ela sempre existirá, informando que ‘’ela não resolve o problema’’. Ainda de acordo com ele, a tarifa de água e esgoto do SAAE tem um valor abaixo das demais cidades da região de mesmo porte de Viçosa, ‘’temos a percepção de que ao longo dos anos fomos perdendo receita devido às tarifas, então precisando entrar num processo de aumento, essa é a nossa perspectiva. Se não aumentarmos a tarifa, não conseguimos melhorar os serviços e nem o salário dos servidores’’, comunicou o diretor.

Abrindo a participação popular, Emerson Jacinto, vice-presidente do SINFUP discursou acerca do complemento salarial, afirmando se assustar com a fala do diretor de que ‘’não se pode pagar R$1.320,00’’ uma vez que, segundo ele, o Prefeito Raimundo Nonato (PSD) afirmou que ‘’ninguém do SAAE vai receber menos que um salário mínimo". Em justificativa, Marcos Nunes destacou que ‘’quando eu digo que não é possível fazer a complementação salarial, não quer dizer que eu sou a favor de ganharem menos que um salário mínimo, assim como você falou que o prefeito quer que seja no mínimo ‘um salário’, a gente também quer, a questão é que o SAAE não tem condições. Ou o Executivo injeta dinheiro ou teremos que aumentar a tarifa’’, reafirmou.

Seguindo com a participação popular, José Armando, operador de Estação de Tratamento de Água, prestou sua indignação afirmando ‘’é Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e nós não temos autonomia, nem resolvemos nada porque sempre depende de terceiros. Precisamos desvincular da Prefeitura que carrega 54% do nosso esforço’’. De acordo com o Diretor da autarquia, o SAAE é autônomo mas não é independente, justificando que ‘’não tem como desvincularmos, a Lei de Responsabilidade Fiscal é quem determina isso. É uma Lei Federal, não depende desta Câmara nem do prefeito’’, descartando a viabilidade da proposta do servidor.

Ainda dentro dos debates, o Vereador Marcão fez questionamentos a respeito da divergência dos números apresentados pelo membro da Comissão, Eduardo (aproximadamente 600 mil) e pelo Diretor de Gestão Corporativa, Manoel (3 milhões). Em resposta, Manoel esclareceu que o impacto apresentado por Eduardo é dos novos cargos propostos, mas o cálculo feito por ele é do impacto geral. Por fim, os demais parlamentares presentes fizeram considerações a respeito do plano, apresentando sugestões, questionamentos e reforçando a importância do pleno entendimento do tema para que haja uma votação consciente do projeto.

No final da sessão, um servidor, que não se identificou, questionou ‘’quero saber qual motivação teremos para trabalhar depois dessa conversa e de saber que nem o salário mínimo vai ter?’’. Em resposta ao servidor e finalizando a audiência, Daniel salientou que ‘’estamos discutindo sobre o saneamento básico, sobre o futuro da autarquia, que o Raimundo (prefeito) tanto diz que é o tesouro de Viçosa, mas ‘cadê’ ele para debater aqui com a gente?’’, afirmando que toda a discussão depende do chefe do Executivo, que é o responsável pela decisão final, lamentando a isenção do Poder Executivo e reforçando sobre as funções de cada Poder ‘’o chefe do Executivo tem a chave da cidade, ele executa as ações, nós como vereadores cumprimos nosso papel: fizemos uma Audiência Pública, estamos fiscalizando e cobrando, mas se o Executivo não fizer nada, isso aqui não vai andar’’, relembrou.

Para mais detalhes da Audiência, confira a sessão completa que já se encontra disponível em nosso canal do YouTube! 

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi