Correspondência pede Cassação do mandato do Vice-Presidente

De acordo com o Decreto-Lei nº 201.67, qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas, pode solicitar a cassação do mandato de qualquer representante político. Assim sendo, uma cidadã de Viçosa, encaminhou para a Casa Legislativa uma correspondência, que foi lida na noite da terça-feira (21), no início da reunião Ordinária, com essa solicitação.

Como dito anteriormente, a denúncia está prevista em lei, e de acordo com a denunciante tudo se iniciou na coletiva de imprensa que ocorreu no dia 13 de março. No instante em que o Vice-Presidente, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), usou o momento para denunciar supostas irregularidades da Assessora Parlamentar, Patricia Gomes, que também é esposa do Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos, ao invés de proclamar sobre as irregularidades da Câmara Municipal.

“Na visão do vereador, há interferência nos poderes, por Patrícia ter gerência direta junto ao Presidente (Rafael) nas demissões e nomeações no corpo administrativo do legislativo municipal”, afirma o documento. Além de salientar que o Vice-Presidente alega sem ter provas que o Secretário também estaria incluído nas decisões, e que a servidora só conseguiu o cargo por estar casada com Luan.

Ademais, a carta contou também com a menção ao e-mail da funcionária da Casa Legislativa, e adjetivo o caso misógino, visto o desconforto causado em Patrícia, e se referiu ao ocorrido como 'Assédio Moral'. Por fim, afirmou que “por todo relatado e provado, evidencia-se que o denunciado, consciente e voluntariamente, constrangeu a funcionária pública, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico”. 

Assim que a leitura do documento foi finalizada, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), afirmou que irá encaminhar a denúncia à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). E ressaltou que, como a comissão é presidida por Daniel, 'o mesmo não poderá estar presente'. A CCJ tem até a quinta-feira (23) para se reunir, e o parecer se tornará público na já próxima reunião Ordinária, terça-feira (28). 

Após a leitura, o Vereador Daniel, no uso da Palavra livre, afirmou que 'está muito tranquilo em relação ao processo, pois sabe que a verdade sempre prevalece'. “Eu tenho 26 anos, nasci na Comunidade Rural da Paula, não tenho vínculo político com ninguém, não venho de família política da cidade. E eu prezo por uma política justa, sem politicagem”, afirmou o vice-presidente.

*texto da estagiária Thaís Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi