Direito dos Autistas é discutido em Audiência Pública

Aconteceu na noite da quinta-feira (16), no plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública que discutiu sobre a demanda dos Autistas no município de Viçosa, atendendo ao Requerimento nº 006/2023, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que presidiu os trabalhos. Em justificativa, o parlamentar relembrou a audiência que ocorreu em agosto de 2022, sobre o mesmo tema, em que foram levantadas diversas reivindicações a respeito do espectro autista. “Infelizmente ainda não obtivemos nenhum progresso mas estamos aqui novamente, para não esquecer do assunto e pensar em conjunto nas soluções”, disse Tistu.

Também estiveram presentes compondo a Mesa Diretora o Prefeito Raimundo Nonato (PSD); o Secretário Municipal de Saúde, Rainério Rodrigues; o Defensor Público da Comarca de Viçosa, Glauco Rodrigues e o Secretário Municipal de Fazenda, Dionísio Souza. A Mesa Central se completou com a presença da Presidente do Conselho Tutelar, Márcia de Oliveira; da representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Rita de Cássia; da representante da Secretaria Municipal de Educação, Lívia Santana; da Psicóloga Zélia Albernaz; do Advogado Rodrigo Rodrigues; do Pró-Reitor Acadêmico da Univiçosa, Professor Per Christian Braathen; do representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Israel Rosa; da Advogada Amanda Barbosa; da Coordenadora do Grupo de Apoios às Famílias com TEA Transtorno do Espectro Autista (AlcaTEA ), Marlene Moreira e da representante da Associação de Autistas, Pais de Autistas e Neurodivergentes (ASPEN), Paula Trindade e do Chefe da Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) da Prefeitura de Viçosa, Renaldo de Faria.  Além disso, estiveram presentes os vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Sérgio Marota (PL), ademais, o plenário contou com uma grande participação popular, que enriqueceu a sessão.

Dando início a discussão, o Prefeito Raimundo, falou sobre a saúde de Viçosa, e reforçou que “ela é plena”, e que o Secretário de Saúde tem total autonomia para decidir acerca das decisões necessárias. Reforçando a fala, Rainério abordou as atuais dificuldades da secretaria, que atualmente tem que arcar com alguns gastos, que não são repassados pelo Estado. “Sabemos da importância de discutir o tema, principalmente após a pandemia, em que houve muita dispersão de informações e muitas pessoas não conseguiram seguir com o atendimento, como nos anos anteriores”, disse Rainério, antes de apresentar as características e a rede de atendimento ao TEA. 

Logo após, o pai (Cássio) de uma criança diagnosticada com TEA, fez um relato sobre a sua experiência após a audiência em que afirmaram que 'iriam olhar com mais sensibilidade para a causa'. “Eu e minha esposa fomos procurar vacina da COVID-19 para ele, visto a idade para ser vacinado, e informaram que ele estaria na lista de espera, uma vez que só chegaram 10 doses. E infelizmente estamos esperando até hoje”, reforçou o pai, enquanto respondia ao fato da saúde de Viçosa não ser de fato plena.

Em seguida, a Advogada Amanda Barbosa, expôs as demandas da população, e criticou as ações do Executivo. “Existem famílias marginalizadas, que não chega nem transporte público, quem dirá atendimento médico. Eu entendo o prefeito confiar em seus secretários, mas é necessário 'botar' ordem na casa e acompanhar o trabalho, tem pessoas irresponsáveis que colocam a saúde da população em risco. E acima de tudo, precisamos do respeito com a causa, e do trabalho sério de todos os envolvidos”, afirmou. 

A discussão seguiu, e entre as diversas reclamações estava o diagnóstico defasado do Executivo e a falta de publicidade das informações. E já na participação popular, houveram questionamentos acerca do apoio dos centros de ensino como a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Univiçosa, nos atendimentos aos portadores de deficiência. “Pais e mães regulados, ajudam na regulação dos filhos. Pais de autistas sabem da necessidade de apoio psicológico, é muito triste não ter perspectiva, não ter estímulo, não ter políticas públicas para a inclusão dessas pessoas. É preciso saber lidar com a diferença, e não ficar com negligência", afirmou mãe (Gilmara) de jovem diagnosticado com TEA.

Por fim, houve a criação de uma comissão por parte dos presentes, de modo que houvesse representação, para debater constantemente as necessidades da população e pensar em políticas públicas. A sessão completa da Audiência Pública se encontra no YouTube da Câmara Municipal de Viçosa.

*texto da estagiária Thais Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi