Vereador registra Boletim de Ocorrência contra o Executivo

Na semana passada, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa, tornou pública a denúncia que recebeu de veículos parados na garagem da Prefeitura Municipal de Viçosa. Em um vídeo publicado em suas redes sociais que expõe a situação do local e durante sua fala na reunião Ordinária do dia 07 de março, o parlamentar salientou que ‘’tem diversos veículos que deveriam estar prestando serviço para inúmeras secretarias da Prefeitura e estão aqui jogados’’, informando, ainda, que haviam 12 ônibus escolares parados e a maioria sem emplacamento, enquanto ‘’alunos da comunidade rural não conseguem chegar até as escolas’’, afirmou. 

Dando sequência ao trabalho, Daniel usou seu tempo regimental na reunião Ordinária da terça-feira (14) para expor que retornou ao local a fim de dar sequência à fiscalização e foi impedido de entrar na garagem ‘’tinha um segurança na porta da garagem que me perguntou quem eu era, informei e ele disse que eu não estava autorizado a entrar’’, afirmando, ainda, que após comunicar o coordenador do local, obteve a mesma resposta. Na sequência, o parlamentar citou o Art.37 da Lei Orgânica do município de Viçosa, que traz os dizeres ‘’é assegurado ao vereador livre acesso, verificação e consulta a todos os documentos oficiais, em qualquer órgão do Legislativo, do Executivo, da administração direta e indireta, de fundações ou empresas de economia mista com participação majoritária da municipalidade’’, justificando, também, que é prerrogativa do parlamentar fiscalizar, ‘’o que está muito claro na nossa Constituição’’, completou o vice-presidente da Casa Legislativa.

‘’Quero aqui deixar registrado um boletim de ocorrência contra a gestão Raimundo (Cardoso, PSD), por violar a Constituição e por violar, também, a Lei Orgânica do município de Viçosa. (...)’’, continuou o vereador, salientando sobre as providências tomadas após o ocorrido. Por fim, Daniel fez questionamentos ao Executivo, destacando que as respostas solicitadas até agora não foram obtidas ‘’por que tem 12 ônibus escolares parados na garagem da Prefeitura sem o devido emplacamento? Por que tem carros lá dentro que não estão conseguindo licitar a manutenção desses veículos? Estou investigando e quero a documentação toda desses carros e ônibus na minha mão o mais rápido possível. Tomarei todas as medidas legais porque o que aconteceu hoje é muito triste para a história de Viçosa. Um vereador foi impedido de exercer o seu trabalho’’, finalizou. 

Posteriormente, durante sua fala, o Vereador Marcos Fialho (sem partido) se solidarizou com o discurso do colega, afirmando ser "inadmissível que vereadores, cumprindo sua função de fiscalizar, sejam impedidos de realizar o trabalho. É um desrespeito’’. O parlamentar ainda enfatizou sua confiança nos trabalhadores da garagem da Prefeitura de Viçosa, que fizeram a denúncia, se colocando à disposição do vice-presidente para o caso em questão. 

Em contrapartida, o Vereador João Januário (João de Josino) (Cidadania), líder do prefeito na Câmara, afirmou que ‘’aqueles carros que estavam na garagem são de vários prefeitos, é carro que foi para o leilão e a pessoa preferiu pagar multa do que levar o veículo. Não tem carro ali para arrumar, aquilo não tem conserto, é para o leilão’’.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi