Vice-Presidente realiza coletiva de imprensa em defesa da autonomia do Poder Legislativo

Aconteceu na tarde da segunda-feira (13), a Coletiva de Imprensa proposta pelo Vice-Presidente da Câmara de Viçosa, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que debateu sobre a “Defesa e Autonomia do Poder Legislativo”. O pedido do encontro veio na última reunião Ordinária, que ocorreu na terça-feira (7), quando o parlamentar tornou público seu descontentamento com o atual presidente. Tendo em vista, segundo Daniel, 'as demissões injustificáveis, que ocorreram na Casa Legislativa'. 

O vice-presidente iniciou o encontro falando sobre a importância da autonomia dos poderes e sobre o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Viçosa. “Nós sabemos da função dos poderes e da sua necessidade de ação independente. E desde que fui eleito assumi a responsabilidade de fiscalizar e defender a Casa Legislativa”, afirmou Daniel. De acordo com ele, quando esse princípio é ferido, a Câmara se torna um “balcão de negócios”, uma “moeda de cargos”, e por isso está se mobilizando para que a situação cesse.

Ao contextualizar o assunto, o vereador demonstrou seu espanto com as demissões ocorridas e relembrou as promessas de que, caso eleito, Rafael Cassimiro (PSDB), atual presidente da Casa, não iria demitir nenhum funcionário e que iria trabalhar para o fortalecimento do Poder Legislativo. Mas, reforçou que a realidade é outra, “só temos três meses do vigor da nova Mesa Diretora, e já temos servidores acanhados com as listas de demissão, como apelidamos internamente”, disse Daniel se referindo às outras possíveis demissões que podem ocorrer.

O parlamentar também expôs que há atualmente um cargo de Assessoria Parlamentar, que hoje é ocupado por Patrícia Gomes, esposa do Secretário de Administração e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Viçosa, Luan Campos. Em relação ao caso, o Vereador Daniel afirmou estar preocupado com o vínculo direto com o Executivo, visto o papel desempenhado pelo secretário, de representar o Prefeito Raimundo Nonato (PSD), em diversas reuniões. Além disso, Daniel retratou o comportamento impessoal da servidora, que segundo ele, interfere diretamente nas reuniões e assessora apenas o presidente da Casa, enquanto 'deveria auxiliar os demais parlamentares'.

Em relação à isso, o vice-presidente falou sobre a imoralidade das ações e disse que enquanto tambėm presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara), irá atuar junto aos demais vereadores, para que fosse aprovado um projeto, de mudança no Regimento Interno, de acordo com Súmula Vinculante 13, que confere “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. 

Além de tornar pública a representação, que será encaminhada ao Ministério Público que denuncia o atual contexto como  o que denominou de 'Tráfico de Influência e Nepotismo', com base na Lei nº 8.112/1990. E relembrar também a Moção de Repúdio n º002/2023, destinada ao Presidente da Câmara, que é "contra às demissões em massa de empregados em que estão ocorrendo". Documento que foi assinado por oito parlamentares e que também informa que as demissões estão ocorrendo sem qualquer motivo aparente.

Daniel relembrou ao longo do encontro, a necessidade de trabalhar com ética e transparência resguardando a Casa Legislativa e proporcionando um ambiente de trabalho adequado aos servidores. E esclareceu que seu relacionamento com o presidente permanece sem desavenças políticas “sempre é possível reconhecer o erro e resolver internamente, sem colocar a soberania da Câmara em risco”.

O parlamentar finalizou agradecendo a participação de todos, e disse que enquanto vice-presidente não irá permitir atitudes irregulares ao longo do seu mandato. “Espero que essas ações sejam solucionadas e que esses problemas sejam sanados”, afirmou Daniel relembrando que ainda há mais de 1 ano e 6 meses de mandato e que é necessário voltar a linha reta.

A equipe técnica da Casa Legislativa Mônica Bernardi, assessora de Comunicação e Randolpho Martino, advogado da Câmara, acompanharam o parlamentar. E estiveram presentes representando a imprensa Matheus Scatolin, repórter da TV Viçosa; Alan Leal, coordenador de Jornalismo do Portal Primeiro a Saber e das rådios Montanhesa e QFM; Sônia Sant’Anna, do jornal Compacto; Francisco de Castro (Jeremias) e Arthur Vieira do Jornal Folha da Mata e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) da rádio 95FM. Também compareceram os vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), secretário da Nesa Diretora, Gilberto Brandão (AVANTE), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (sem partido), Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) e Sérgio Marota (PL).

*texto da estagiária Thaís Cal, sob a supervisão de Mônica Bernardi