Projeto de Lei sobre Cotas no serviço público municipal é aprovado em 1ª votação

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (11), Helenise Maria Gomes ocupou a Tribuna Livre para comentar acerca do Projeto de Lei (PL) nº 009/2023, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que altera a Lei Municipal nº 2.893 de 24 de abril de 2021, e “dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos”.

De acordo com Helenise, a votação realizada é de extrema importância para o povo Puri, visto o desejo de que sejam inseridos na cota racial. “Essa é uma dívida do Município com o nosso povo. Nós estamos querendo apenas uma reparação histórica”, afirmou a representante, reforçando a importância desse direito para os povos originários. “Nossa cultura é extremamente rica, e precisa ser valorizada. Cuidamos das matas, das águas, da alimentação de subsistência para toda população”, disse.

Em seguida, o projeto foi lido e discutido, e o primeiro a promover o diálogo foi o autor do projeto, Bartô. Em sua fala, ele disse sobre a importância da participação de Helenise que "representou tão bem a retomada Puri”, e afirmou sobre a necessidade de ocupar esses espaços políticos, reivindicando direitos. “Esse projeto é de extrema importância, precisamos reparar essas dívidas históricas. Garantir que os indígenas não sejam mais vistos de forma pejorativa, e acolher não somente no serviço público”, reforçou o parlamentar.

Em seguida, Jamille Gomes (PT) também comentou sobre a importância do projeto, uma vez que ele traz visibilidade para todas as violências que já foram praticadas a grupos minoritários. “Precisamos lutar para que essas desigualdades sejam reparadas, seja pelos indigenas, quilombolas, negros. É necessário garantir a reparação e inserção dessas pessoas em ambientes politicos”, afirmou a vereadora. 

Logo após a discussão, os parlamentares aprovaram em unanimidade a 1ª votação do projeto. Porém, o pedido de Extraordinária do Vereador Bartomélio não foi aceito, uma vez que o Vereador Marcos Fialho (sem partido) manifestou que gostaria do prazo estabelecido no regimento, para se debruçar sobre o documento e esclarecer possíveis dúvidas.