Vereador propõe Representação para apurar violação de direitos dos trabalhadores de atacarejos
‘’Na última semana, recebemos denúncias anônimas que dizem respeito à violação dos direitos dos trabalhadores dos supermercados no município de Viçosa, especialmente nas grandes redes - popularmente conhecidas como atacarejos’’, salientou o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), por intermédio da Representação nº 008/2023, de sua autoria e assinatura da Vereadora Jamille Gomes (PT), destinada à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ponte Nova, na pessoa do Gerente Antônio José Moura. Durante a reunião Ordinária da terça-feira (25), o autor da Representação, Vereador Bartô, usou seu tempo regimental para esclarecer sobre o assunto, que traz denúncias que dizem respeito à sobrecarga de trabalho e vigilância excessiva, reforçando a necessidade de haver uma ‘’fiscalização mais rigorosa nesses estabelecimentos’’, afirmou.
Em contexto à denúncia, de acordo com as informações fornecidas na Representação 008, uma das reclamações apontadas é que os funcionários se encontram em condições de sobrecarga, tendo como exemplo os diversos caixas sem operadores, ocasionando filas enormes que sobrecarregam os poucos trabalhadores que estão atendendo os clientes. ‘’Essa é uma estratégia que as empresas poderiam estar utilizando com o objetivo de maximizar seus lucros, mas prejudicam severamente os funcionários’’, afirma o documento. Ainda há denúncias que dizem respeito à supervisão e cobrança excessiva por parte dos gerentes, sendo exemplificado, no documento, o pouco tempo que os funcionários têm para utilizar o banheiro, com recebimento de advertências quando este uso é prolongado.
Por fim, a Representação ainda salienta que tais práticas como vigilância excessiva e sobrecarga podem configurar assédio moral no ambiente de trabalho. A partir disso, o documento solicita que haja uma intensificação da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho em Emprego nas redes de supermercado de Viçosa, para averiguar a condição de trabalho desses servidores, de modo a garantir que não haja violação dos direitos nem prejuízo à saúde física e mental desses trabalhadores.
Em posicionamento sobre o tema, Bartô destacou, no uso da Palavra Livre, que ‘’as condições dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio são, muita das vezes, precarizadas e invisibilizadas. Sabemos que esses, muitas das vezes, estão em condição de 'subemprego', com uma sobrecarga enorme’’, comunicou. Em continuação, o parlamentar prestou sua indignação com a desigualdade notável, ‘’quando é um pequeno comerciante de Viçosa, ele tem que andar em dia. Agora, quando é um grande atacarejo, muitas vezes eles conseguem burlar a lei para fazer valer aquilo que não está legal’’. Por fim, Bartô reafirmou a importância de garantir os direitos e dar atenção à saúde mental desses trabalhadores que se encontram em condições precárias e de sobrecarga, prestando seu apoio à classe ‘’a Câmara Municipal de Viçosa está junto com esses servidores. Faremos o acompanhamento e solicitamos ao Ministério Público que manifeste e faça a fiscalização’’, finalizou o parlamentar.
*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi