Vereadores aprovam apuração do pedido de Cassação do mandato de Parlamentar
“Que o povo de Viçosa nunca se esqueça do dia de hoje. Estão pedindo o mandato de um jovem vereador, de 26 anos, que foi eleito democraticamente, e cumpre com a sua função de fiscalizar”, afirmou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), em defesa ao processo de Denúncia contra ele, votado na noite de ontem, terça-feira (11), no Grande Expediente da reunião Ordinária.
A Denúncia foi lida na noite da terça-feira (21), no início da reunião Ordinária, por intermédio de uma correspondência encaminhada para a Casa Legislativa, em nome de Maria da Consolação Gomes, mãe da servidora, que de acordo com a correspondência, vem sendo exposta pelo parlamentar desde a coletiva de imprensa, feita no dia 13 de março.
Desse modo, em justificativa, o Vice-Presidente da Câmara, falou sobre as motivações que o fizeram ser candidato quando era criança, e de acordo com ele 'seu objetivo era questionar todos os problemas que se perpetuam até os dias de hoje'. Relembrando os fatos, Daniel iniciou sua fala recordando as demissões que estavam previstas na Casa Legislativa. “Tentei contornar a situação, liguei para diversos vereadores para pensarmos em algo. Pensei nas servidoras, negras, assalariadas, que muitas vezes são a única renda fixa da família”, afirmou o parlamentar.
Logo em seguida, falou sobre a despedida que houve para as servidoras, antes da decisão ser revogada, e reforçou que a Coletiva só ocorreu devido às demissões. Ainda em relação aos documentos anexos, em relação à reunião que aconteceu no dia 28 de fevereiro, o vereador pronunciou que não foi feita a seu pedido, e que a solicitação partiu dos demais parlamentares. Fala que corrobora com o pronunciamento do Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), que afirmou ter solicitado a reunião.
Nos documentos anexos, estão como provas os seguintes atos: 28 de Fevereiro, os vereadores teriam se reunido para questionar a presença da Assessora Patrícia nas reuniões Ordinárias; em 7 de Março o vereador, vice-Presidente da Câmara, comunica a realização de coletiva de imprensa; em 13 de Março por volta do 12h, Patrícia envia e-mail para o presidente da Câmara; em 13 de Março por volta das 16h, Daniel realiza a entrevista coletiva; em 14 de Março, Daniel consegue entrevista exclusiva na rádio; Rafael realiza a leitura da carta (e-mail); Folha da Mata reforça fala de Daniel; em 16 de Março, Daniel vai à público dar sua versão na rádio; e por fim Patrícia entrega atestado médico e laudo psiquiátrico. No momento Daniel aproveitou para relembrar, também, que teve seu gabinete violado, com seus documentos e conversas expostas.
Já em relação ao pronunciamento da Vereadora Jamille Gomes (PT), como procuradora Especial da Mulher da Câmara, em reuniões anteriores, Daniel afirmou nunca ter questionado a regularidade do afastamento da funcionária, por motivo de gravidez, ao longo da pandemia. E por fim, salientou 'que está tranquilo em relação ao processo, pois sabe que suas ações foram pautadas na defesa do Poder Legislativo, e de sua autonomia'.
Na discussão proposta, anterior ao pronunciamento do Vereador Daniel, o membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por conduzir os trabalhos, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), afirmou que a comissão entendeu a necessidade da denúncia e optou pelo acolhimento. “Devemos saber os limites das ações que competem aos parlamentares, e ao estudar os documentos, optamos junto aos outros membros acolher a denúncia e optar pela transparência e enfrentar os problemas internos de frente”, disse o parlamentar.
Os vereadores Marco Cardoso, Sérgio Marota (PL), Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade) e Robson Souza (Cidadania), afirmaram que tem como compromisso 'ações que beneficiam a população de Viçosa, e que não pretendiam colaborar com essa situação, mas reforçaram que como os 09 fatos elencados são situações corriqueiras da Câmara, concordaram em abrir o processo, pela transparência'. Enquanto a Vereadora Jamille Gomes (PT), falou sobre a importância de investigar questões internas, principalmente quando 'compete violência política, em especial quando praticada contra mulheres'.
Em seguida, o Vereador Gilberto Brandão (AVANTE), em sua fala afirmou que não vê motivos para que o mandato do colega vereador seja cassado. Já o Vereador Marcos Fialho (sem partido), relembrou o momento em que os parlamentares receberam o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica, e afirmou "a discussão é sem fundamento dentro dos artigos que competem a perda do mandato". “Nós estamos gastando tempo e energia em algo que nem está previsto por lei. Ao invés de estarmos brigando e defendendo a nossa população”, disse o parlamentar. Em concordância a Vereadora Marly Coelho (PSC) também se posicionou contrária, visto a ausência de cláusula no regimento embora não concorde com as atitudes do Vereador Daniel Cabral.
O Vereador João Januário (João de Josino) (CIDADANIA), se posicionou a favor do processo, tendo como justificativa a transparência, e a necessidade de punição, caso o resultado seja positivo. Corroborando com a fala, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), reforçou 'a ironia que seria trabalhar em prol da transparência, e votar contra a abertura da investigação'. “A partir do momento que a população nos cobra transparência, devemos ser transparentes”, afirmou.
Por fim, após o pronunciamento de defesa do Vereador Daniel, os mencionados tiveram direito a fala. Dessa forma, o Vereador Bartomélio disse que 'não dá o direito do parlamentar lhe mencionar em tribuna, e afirmou que isso foi uma “fraquejada” do vereador (Daniel)', visto o trabalho desempenhado por ele. Em seguida, Jamille afirmou que o Vereador Daniel é um “mentiroso”, pois ela não se recorda do momento em que ele a procurou para pensar soluções em conjunto. E ainda reforçou que 'sempre se posicionou contrária às demissões, além de mencionar que o ofício do parlamentar nunca chegou à Procuradoria Especial da Mulher'.
Por fim a votação foi realizada com os vereadores presentes, tendo em vista que os parlamentares Edenilson Oliveira (PSD) e Vanja Honorina (PSD) solicitaram ambos a sua retirada. Desse modo, votaram favorável à abertura os vereadores Bartomélio, Cristiano, Jamille, João, Marco Cardoso, Robson, Sérgio. E contrário os parlamentares Gilberto, Marcos Fialho, Marly, sendo que o Presidente Rafael e o acusado (Daniel) não votam.
Finalizando, houve o sorteio dos membros que irão participar da investigação, sendo ele Marco Cardoso, representando o PSDB; Rogério Fontes (Tistu), representando União Brasil e Jamille Gomes, representando o PT. Agora a comissão irá se reunir para eleger o presidente e o relator, e em seguida notificar o Vereador Daniel Cabral, para enviar uma defesa escrita. O processo acontece em 90 dias, improrrogáveis, e a comissão é responsável apenas por conduzir o processo e enviar um parecer, visto que a votação acontece no plenário pelos demais parlamentares.