Audiência Pública debate sobre Reforma do Ensino Médio
Aconteceu na manhã da segunda-feira (29), no Auditório da Economia Rural na Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Audiência Pública que discutiu sobre a Reforma do Ensino Médio, atendendo ao Requerimento nº 024/2023, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O debate se deu com o objetivo de reunir estudantes, professores e servidores da educação para tratar a respeito do ‘Novo Ensino Médio’, tendo como apontamentos contra a reforma a ampliação da desigualdade social, a precarização e falta de estrutura das escolas, a grade curricular e de horários incompatíveis com a realidade dos estudantes e com o exigido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), principal porta de ingresso às universidades públicas brasileiras.
Estiveram presentes compondo a Mesa Diretora, juntamente ao Vereador Professor Bartô, que presidiu os trabalhos, a Deputada Estadual, Beatriz Cerqueira (PT); a Diretora da Diretoria Educacional, Susana do Nascimento, representando a Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova; a Secretária Municipal de Educação, Marli Franco; o representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Grossi; Coordenador Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) da UFV, Rafael Rigolon; e a Professora do Departamento de Educação da UFV, Joana D'Arc. Além disso, seis alunos estiveram representando as escolas estaduais Alice Loureiro (Giovana), Effie Rolfs (Isabel), Santa Rita de Cássia (Vinícius), José Lourenço de Freitas (Carlos Alexandre), Doutor Raimundo Alves Torres (Esedrat) (Lara) e Raul de Leoni (Pedro Henrique), além do representante do Coluni - Colégio de Aplicação da UFV (Eric). A Vereadora Jamille Gomes (PT) também marcou presença na sessão.
Abrindo o debate, a Diretora Educacional, Susana, afirmou que para a discussão sobre o Ensino Médio, ‘é preciso lembrar da desigualdade histórica que marca a educação’, contextualizando as reformas que a área educacional passou ao longo dos anos. Em sua fala, a representante da Superintendência de Ponte Nova questionou ‘’como faremos escolas precárias implementar essa reforma? (...) Ela precisa ser combatida, precisamos convencer o Congresso Nacional de que ela é boa para a iniciativa privada, mas ruim para a educação, empobrecendo áreas fundamentais, como história e geografia. A luta é grande e só está começando‘’, finalizou.
Em contexto, de acordo com Ministério da Educação (MEC), a Lei nº 13.415/2017 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. Ainda segundo o MEC, a mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.
‘’Por que levantar a pauta do mercado de trabalho e não sobre o Ensino Superior?’’ questionou o aluno da Escola Estadual Santa Rita de Cássia, Vinicius, afirmando que este é um ‘pensamento arcaico, que remete ao pobre sendo uma mão de obra barata’, lamentando a desigualdade em relação aos que possuem condições de se formar em uma universidade e expandir suas oportunidades.
"Diminuíram nossas aulas de física e implementaram aulas como ‘Projeto de Vida’, que pode ser boa mas infelizmente não agrega no nosso ENEM’’, afirmou a estudante do Esedrat, Lara, exemplificando as prioridades da grade de escolas públicas em comparação com colégios privados, que, de acordo com ela, aumentam a carga horária de disciplinas específicas para o ENEM. Ainda em sua fala, Lara expõs sua opinião citando que o ‘Novo Ensino Médio’ não foi pensado para aqueles estudantes que precisam trabalhar enquanto estão concluindo o 2º grau, afirmando que ‘’os horários de aula até 16h40 têm afetado muito os jovens que precisam trabalhar’’. A aluna finalizou prestando sua indignação ‘’as escolas não estão preparadas e não estão tentando enxergar a visão dos alunos, ainda com toda mobilização para revogar, ninguém faz nada’’, disse.
‘’Colocaram novas matérias que estão encobrindo matérias fundamentais para o nosso desenvolvimento e ingresso na universidade. Eu quero fazer Educação Física na UFV, e sinto que não vou conseguir se não tiver esse reforço de matérias básicas para o ENEM’’, lamentou Pedro Henrique, aluno da Escola Estadual Raul de Leoni.
Na mesma linha, ainda nos relatos dos estudantes, o jovem Carlos Alexandre comunicou que ‘’um grande medo nosso enquanto alunos é o tempo integral. Além de ficar de 07h às 17h, perdemos tempo de estudo para o ENEM com matérias que não agregam ao vestibular. Além disso, nesse período as escolas terão condições de fornecer alimentos em todas as refeições? Precisamos conhecer e reivindicar nossos direitos’’, questionou o aluno, alegando que nem o café da manhã é fornecido aos alunos.
Em seu pronunciamento, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira iniciou com a seguinte colocação "o diagnóstico da realidade já foi trazido, mas o meu questionamento é o que vamos fazer, o nosso desafio é responder essa pergunta’’, afirmando que tal discussão tem sido realizada na Assembleia Legislativa, por intermédio de audiências públicas, e que ‘há um posicionamento de revogação à medida’, destacou. Um dos conflitos citados pela deputada é a ‘imposição de um tempo integral desconectado com a realidade, ele não é acessível’, salientando sobre a evasão de alunos devido à impossibilidade de permanência dos mesmos na escola durante todo o dia, inviabilizando o trabalho para aqueles jovens que precisam contribuir com a renda familiar. ‘’Não há estrutura para acolher os alunos de forma integral, é preciso entender a realidade do ensino estadual’’, continuou Beatriz, defendendo a pauta de que seja oportunizado o ensino regular com ensino integral ‘’é preciso que os alunos também tenham a possibilidade de estudar no horário regular’’, disse. Finalizando sua fala, a deputada comunicou sobre a Consulta Pública que está sendo realizada pelo MEC, disponível até o dia 06 de junho, com possibilidade de prorrogação, se necessário, para que todos os interessados opinem sobre o Novo Ensino Médio por meio da plataforma Participa+.
Durante a participação popular, Bárbara Santos, coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFV, retomou as falas de que o 'Novo Ensino Médio' se trata do aprofundamento da desigualdade social no País, destacando que ‘para uma educação de qualidade, é preciso de investimento na área, que não tem sido efetivo’. Além disso, ela levantou o questionamento sobre a falta de estrutura das escolas ‘’como iremos garantir que o estudante fique de forma integral na escola se a gente não dá uma estrutura de qualidade para ele?’’, pontuou.
‘’Precisamos nos mobilizar de forma efetiva, mas além de lutar pela revogação, temos que começar a discutir como implementar um 'Novo Ensino Médio', porque o anterior já se mostrou insuficiente. É preciso implementar de forma libertadora, não empresarial’’, destacou João Pedro, estudante de Ciências Sociais da UFV, ainda durante a participação popular.
Finalizando a audiência, o Vereador Bartomélio Martins prestou seu agradecimento a todos os presentes e reforçou a importância de ‘’unir forças, a nível Municipal, Estadual e Federal para conseguirmos derrubar a reforma e alcançar aquilo que foi tão almejado por nossos jovens’’, concluiu.
Por fim, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira relembrou sobre a importância da participação popular na Consulta Pública do MEC e sugeriu que seja encaminhado o posicionamento de revogação da audiência para o Ministro da Educação.
Para mais detalhes e informações sobre a audiência, a sessão completa já está disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal de Viçosa.
*texto da estagiária Ana Clara Marques sob supervisão de Mônica Bernardi