Audiência Pública discute Plano de Carreira dos Servidores da Educação

Aconteceu na noite da quarta-feira (31 de maio), no plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública que discutiu sobre o Plano de Carreiras da Educação e o Piso Salarial dos Professores no município de Viçosa, atendendo ao Requerimento nº 028/2023, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa.

Estiveram presentes compondo a Mesa Diretora, juntamente ao Vereador Daniel, que presidiu os trabalhos, da esquerda para a direita, a Presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), Maria Aparecida de Paiva Torres; o Diretor Geral do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Viçosa (IPREVI), Edivaldo Antônio da Silva Araújo; e a Coordenadora Geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação) em Viçosa, Rosa Maria Reis. Além disso, os parlamentares Gilberto Brandão (Avante), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Vereador Marcos Fialho (sem partido) e Marly Coelho (PSC) também marcaram presença.

Em contexto, o Vereador Daniel destacou que em janeiro de 2023 foi aprovado pela Casa Legislativa um Plano de Carreira, de autoria do Executivo Municipal, reformado por intermédio da Lei nº 3003. Todavia, de acordo com o parlamentar, o projeto se encontra com falhas e não está atendendo aos servidores da educação como deveria. ‘’É preciso que o Poder Executivo também se empenhe para que esta problemática tenha fim’’, destacou.

Importante lembrar que a ideia do Projeto de Lei 083/2022 seria fornecer melhorias para o cenário profissional da educação em Viçosa, e assim, foram criadas as tabelas salariais, o Plano de Carreiras dos Trabalhadores Administrativos da Educação, a regulamentação da carga horária dos Auxiliares de Serviços e Administrativo Escolar para uma jornada de trinta horas, a criação das carreiras dos auxiliares de Educação Infantil e Instrutores de Língua Brasileira de Sinais e os Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, além de incluir as nutricionistas para atuarem exclusivamente na Educação, entre outros.

Abrindo o debate, a Coordenadora Geral do Sind-UTE em Viçosa, Rosa Reis evidenciou que foram feitas dezenove assembleias para se discutir o Plano de Carreiras da Educação, levando em consideração também as propostas sugeridas pelos professores. Sobre isso, Rosa disse que ‘foi trabalhado o reajuste salarial mas que a proposta ainda apresenta erros em relação a aplicabilidade das Carreiras e do piso salarial, principalmente por falta de revisão’, mencionando que ‘foi aprovado com urgência’.

Na sequência, o Diretor Geral do IPREVI, Edivaldo Araújo, salientou que ‘o IPREVI não é contra o reajuste salarial e a reestruturação de carreira dos servidores da educação’ e completou que ‘o Instituto não teve participação direta com a elaboração do projeto’. Além disso, Edivaldo disse que houve questionamentos em relação a aplicabilidade da lei e que precisam ser esclarecidas várias dúvidas juntamente ao Executivo.

Em seguida, a Presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), Maria Aparecida Torres, disse que há questionamentos de alguns auxiliares de educação sobre o motivo de terem ficado de fora do projeto, mencionando que a proposta ficou confusa. “É necessário mexer na lei com urgência”, afirmou, dizendo que o SINFUP está à disposição para essa ação.

Após isso, o Vereador Daniel afirmou que o problema começou a partir do momento em que o projeto demorou a chegar na Casa Legislativa e foi aprovado às pressas. Além disso, destacou que é preciso mexer nas tabelas e fazer o reajuste destas, visto que, segundo ele, foram mal feitas pelo Executivo.

“Esse momento não é de briga, é de perceber o que está errado e o que precisa ser revisto”, disse a professora (Karine) durante a participação popular. Além disso, Karine lamentou que os erros frequentes em relação aos servidores da educação fazem com que vários colegas não acreditem mais em greves e sindicatos, por causa da demora de melhorias para a classe e que isso precisa urgentemente mudar.

Ainda na participação popular, a também professora (Rosângela) disse que o que está ruim no projeto é o seu cumprimento, e citou como por exemplo o fator redutor do reajuste salarial que desvaloriza o magistério do Município, contrariando o que está no Plano. Desse modo, a professora exemplificou que um servidor de Carreira de 40h recebe um salário como se fosse um que entrou recentemente. Por fim, concluiu que é necessário que o piso salarial seja efetivamente aplicado de forma correta nas Carreiras.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob supervisão de Mônica Bernardi