Comissão inicia os trabalhos de pedido de Cassação do mandato de Vereador

Na manhã da quarta-feira (24), a Comissão Processante de Cassação do Mandato do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara, deu início aos trabalhos, com a presença do estagiário da Assessoria Jurídica da Casa, Enrique Gottardo Zava, realizando a oitiva do depoimento de testemunhas para apurar os fatos. A Comissão foi nomeada por deliberação plenária em sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de abril de 2023, sendo formada pelo Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), presidente, Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), relator, e pela Vereadora Jamille Gomes (PT), membro.  

Em contexto ao processo, foi lida na reunião Ordinária do dia 21 de março uma correspondência encaminhada à Casa Legislativa, em nome de Maria da Consolação Gomes, que solicita a cassação do mandato do Vereador Daniel por o mesmo ‘faltar em decoro na sua conduta pública’. De acordo com o Decreto-Lei nº 201.67, qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas, pode solicitar a cassação do mandato de qualquer representante político.

Assim sendo, nos relatos do documento, a denunciante alega que sua filha, Patricia Gomes, servidora da Câmara no cargo de Assessora Parlamentar, vem sendo exposta pelo vice-presidente (Daniel) desde a coletiva de imprensa, feita no dia 13 de março, quando o parlamentar usou o momento para denunciar 'supostas irregularidades' por parte da servidora, que também é casada com o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos. A mãe da servidora também descreve na denúncia que o Vereador Daniel alega, sem ter provas, que o secretário 'estaria incluído nas decisões, e que a servidora só conseguiu o cargo por estar casada com Luan'. Ainda na correspondência, é denunciado pela cidadã ‘misoginia, em função das afirmações e ataques pessoais contra a honra da servidora’ e ‘denunciação caluniosa’.

A partir disso, o documento foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Legislativa, que após a análise, concluiu que a denúncia preenche os requisitos formais para o recebimento. Diante dos fatos mencionados, na reunião Ordinária do dia 11 de abril, foi realizada a votação. Na mesma data, foram sorteados os membros da Comissão Processante de Cassação do Mandato do Vereador Daniel Cabral.

Todo o processo acontece em 90 dias, improrrogáveis, e a Comissão é responsável apenas por conduzir o processo e enviar um parecer, visto que a votação acontece no plenário pelos demais parlamentares.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob supervisão de Mônica Bernardi