Vereador apresenta Denúncia ao Ministério Público sobre atendimento no HSS

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (16), foram lidas, discutidas e aprovadas, as Representações nºs 010 e 011/2023 de autoria do Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), que denunciam ao Ministério Público de Minas Gerais problemas em relação aos hospitais de Viçosa. O tema saúde se fez presente na fala dos demais parlamentares que lamentaram a precariedade do serviço no Município.

O primeiro documento informa ao Ministério Público sobre negligência administrativa na prestação do serviço público de saúde no Hospital São Sebastião (HSS) diante da ocorrência de omissão ilícita praticada por uma profissional médica. Em contexto ao caso, o Vereador Marco recebeu a denúncia do pai de uma gestante de 37 semanas, que se encontrava em situação de gravidez de risco e foi submetida ao parto induzido por medicamento nas dependências médicas do HSS, tendo em vista que o nascituro não apresentava mais sinais vitais no útero materno no dia anterior ao parto. Porém, a denúncia foi concretizada após a médica se omitir e não assinar a Declaração de Óbito, documento que permitiria o adequado sepultamento, o que configura 'notória ilegalidade na conduta da profissional de saúde', bem como diante da 'omissão da profissional no cumprimento de seu dever funcional, em face da obrigação legal da médica de constatar e atestar o óbito ocorrido'. Ainda segundo o parlamentar, além da falta de empatia com a gestante e seus familiares por parte da médica, ainda houve um erro na Declaração de Óbito, o que evidencia incapacidade técnica na emissão do documento. Ao fim, Marcão solicitou que se proceda uma fiscalização destas irregularidades graves e recorrentes na prestação do serviço público de saúde pelo Hospital São Sebastião e que sejam tomadas medidas judiciais e administrativas cabíveis nos limites das atribuições institucionais desta promotoria de justiça. 

Já o segundo documento, comunica ao Ministério Público também ocorrência de negligência administrativa na prestação do serviço público de saúde, mais uma vez, no HSS, visto que, o Vereador Marcão verificou, por intermédio de denúncias feitas pelos usuários e visitas às dependências do hospital, a ausência de médicos especializados em pediatria, o que sobrecarregou o sistema de saúde e inviabilizou o atendimento a população, gerando filas de espera com crianças e responsáveis aguardando atendimento por mais de 10 horas.

No uso de seu tempo regimental, Marcão ao contar sobre o caso da médica ‘que foi embora sem assinar a Declaração de Óbito’, ressaltou que ‘há muitas falhas nos hospitais, como a falta de médicos e servidores que fazem o que querem no local’. Em sequência, o Presidente da Casa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB) corroborando com o colega parlamentar disse que na sexta-feira (12 de maio), também ‘presenciou situações de descaso no Hospital São Sebastião’.

Ainda sobre o assunto, a Vereadora Jamille Gomes (PT), ressaltou que faz parte do Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Fetal, esclarecendo que o Comitê analisa casos sigilosos. Ademais, a parlamentar lamentou a situação de negligência a qual a gestante foi submetida e afirmou que ‘'levará em pauta a violência obstétrica apresentada'’. 

“Isso tem que ter um basta”, disse indignado o Vereador Sérgio Marota (PL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, ao comentar sobre o caso da violência obstétrica. Sobre isso, o parlamentar salientou que natimortos possuem direito constitucional de respeito à dignidade humana. Completando sua fala, Sérgio reforçou que ‘não será aceito' médicos que se consideram ‘intocáveis’ e que serão levados a público. 

Ainda no Pequeno Expediente, o Vereador Marcos Fialho (sem partido) afirmou que ‘o descaso vem ocorrendo sistematicamente em todos os hospitais. Dito isso, relatou que na semana passada foi comunicado que um conhecido chegou ao hospital de madrugada e só foi atendido na parte da noite. Ainda sobre o caso, contou que o paciente antes de ser medicado passou por dois médicos que não obtinham conhecimentos para atendê-lo. Ao fim de sua fala, Marcos disse que ‘há falta de humanização nos hospitais’, e ressaltou que encaminhará ao Ministério Público uma representação para que seja analisado o caso. 

É importante ressaltar que, acontecerá no dia 01 de junho (quinta-feira), às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa, a Audiência Pública, requerida pelo Vereador Gilberto Brandão (Avante), que discutirá sobre o atendimento nos hospitais São Sebastião e São João Batista. A discussão será transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Casa Legislativa. 

*texto da estagiária Larissa Fontes sob a supervisão de Mônica Bernardi