Descaso com as Praças volta a pauta de discussão e é tema de Representação

Mais uma vez a falta de espaços estruturados para o lazer das crianças no Município, com ênfase no descaso com a Praça Silviano Brandão, foi pauta na fala dos vereadores, e, desta vez, tema da Representação nº 015/2023 enviada ao Ministério Público (MP), de autoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), como forma de solucionar a problemática. Assim, os vereadores Marcos Fialho (sem partido), Vanja Honorina (PSD), Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) e Jamille utilizaram a Palavra Livre, na reunião Ordinária da terça-feira (27), para se posicionarem sobre o tema. 

Dando início à discussão, o Vereador Marcos fez um apelo ao Poder Público Municipal ‘’é extremamente importante que a gente dê exemplo na área central e estenda a todos os outros bairros. Todas as praças do Município merecem atenção, mas o trabalho deve ser iniciado no Centro pelo acúmulo maior de pessoas", destacou o parlamentar, informando que no dia 29 de junho a Praça Silviano Brandão completa 04 anos de inauguração. A partir disso, Marcos apresentou um vídeo que compara o local naquela época e como está atualmente ‘’tínhamos a fonte em pleno funcionamento e o parquinho das crianças, hoje temos acúmulo de lixo, vendedores trabalhando na praça…’’, lamentou. As imagens atuais do local evidenciam um desgaste nas condições dos jardins e do parquinho, além da fonte, que não funciona mais.

‘’Não apresentei fotos mas ainda temos a questão das pessoas com dependência química que estão ocupando os bancos da Praça’’, alegou o Vereador Marcos afirmando, ainda, que falta um trabalho por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social para retirá-los do local. Após a explanação, o parlamentar solicitou a intervenção do Poder Público ‘’a Prefeitura Municipal de Viçosa deveria começar com uma ação simples: lavar a Praça e o Calçadão, coisa que não acontece há anos na cidade’’, disse.

Na oportunidade, a Vereadora Vanja solicitou um a parte na fala do colega parlamentar para fazer sua consideração, alegando que ‘’eles podem fazer o serviço, já foi pedido várias vezes, eu consegui uma emenda parlamentar que comprou um carro pipa. Então não é falta de água nem de material, pois o carro está lá parado.’’.

Na mesma linha, sobre a infraestrutura central da cidade, o Vereador Rogério lamentou que ‘’as árvores não têm poda. A escuridão é iminente. Falta luz na Praça (Silviano Brandão), inclusive para as crianças andarem nos carrinhos de brinquedo’’, afirmou, prestando sua indignação quanto à burocracia do Município para a realização das podas e reforçando a necessidade de políticas públicas dentro desta área.

Ainda sobre o lazer, a Vereadora Jamille iniciou sua fala dando voz à demanda dos skatistas em Viçosa, que lutam por um espaço onde possam treinar e fazer suas manobras radicais. ‘’Existe há muito tempo a promessa de um espaço com uma pista consolidada, mas isso não aconteceu’’, afirmou a parlamentar, informando que esteve em reunião com o Chefe da Diretoria de Trânsito (DIRETRAN), Renaldo Faria, para solicitar a possibilidade de fechar uma via pública no domingo, durante algumas horas, para que os skatistas possam usufruir do espaço. Segundo Jamille, ele ficou de avaliar a viabilização do local e dar o retorno.

Em relação à Representação protocolada por Jamille, a parlamentar alega que o intuito do documento é fazer um apelo ao Ministério Público para que o Município cumpra com ‘’o que é de direito das crianças, dando atenção à infância e ao brincar’’. Em continuação, a vereadora apresentou a demanda das mães de Viçosa, que lamentam não ter onde levar os filhos durante os finais de semana. ‘’Olha como está o parquinho central da cidade, que deveria ser o ‘cartão de visita’ de Viçosa. As crianças não são o futuro, são o agora. Elas precisam de experiências durante esse momento da vida para que no futuro elas estejam colaborando e construindo uma sociedade melhor. Por isso, precisamos focar no presente’’, reforçou Jamille, justificando a importância da Representação ao MP.

Em contexto, o documento solicita intervenção em face da omissão do Poder Público Municipal no que se refere ao descaso e não manutenção das praças públicas e espaços de lazer destinados a crianças e adolescentes. Assim, Jamille manifesta que, até o dia 16 de maio de 2023, foram enviadas indicações ao Prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato (PSD), requerendo a realização de vistorias e reformas nos locais apontados pela parlamentar, para manutenção, limpeza, reparos e reconstrução nos locais considerados espaços de lazer para a população em geral. Todavia, ‘’a vereadora verificou que, até a presente data (22 de junho), nada do que foi solicitado foi feito, encontrando-se os ambientes no mesmo estado de descuido e até mesmo piores’’. Além disso, o documento reforça que além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, o estado de abandono representa depreciação de patrimônio público, o que justifica a intervenção.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob supervisão de Mônica Bernardi