Plano de Carreira dos servidores públicos chega à Tribuna e repercute na fala dos Vereadores

Na reunião Ordinária da terça-feira (13), Emerson Jacinto Carneiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP),  usou a Tribuna Livre para falar sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos. O tema também repercutiu na fala de alguns vereadores. 

Em primeiro momento, Emerson convidou os servidores efetivos da Prefeitura de Viçosa e os vereadores para participar da assembleia geral extraordinária, que será realizada no dia 15 de junho (quinta-feira), às 7h, na sede do SINFUP, localizada na Rua José dos Santos, número 137, no Bairro Bom Jesus. Segundo o vice-presidente do Sindicato, a reunião terá como pauta a apreciação e aprovação da proposta do plano de cargos efetivos, vencimento e carreira dos servidores técnicos administrativos.

Ainda durante sua fala, Emerson ao citar benefícios que a Lei nº 2803/2020 ofereceu para o salário dos fiscais tributários, destacou sobre a importância do Plano de Carreira, que segundo ele, traz respeito e dignidade para os servidores públicos, principalmente na questão salarial. “É preciso acabar com a imprevisibilidade sobre o salário dos trabalhadores”, afirmou fazendo alusão à proposta do plano de cargos efetivos, que procura melhorar a questão dos servidores e completou “o Município precisa mudar, já que cresceu", mencionando que a Prefeitura precisa de técnicos. 

Além disso, Emerson também ressaltou que na proposta será analisada a criação e a substituição de alguns cargos, como agentes de fiscalização, trânsito e transporte. Ao fim de sua fala, concluiu que o projeto prevê os direitos dos servidores mantidos, além da progressão e a paridade para os aposentados.

Durante o uso da Palavra Livre, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) salientou que ‘o plano ainda não chegou na Casa Legislativa’ e que será analisado de maneira eficiente para atender os servidores, dando a eles uma carreira digna. Ademais, o parlamentar citou sobre ‘a conquista do repasse do Governo Federal para a recomposição dos salários dos servidores, do vencimento do piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde’. Sobre isso, segundo Professor Bartô, o Secretário de Administração e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Viçosa, Luan Campos Monteiro Gomes disse que 'será feito o reajuste retroativo a janeiro na próxima folha de pagamento'. Ainda em sua fala, Bartô afirmou que ainda não chegou o recurso para o pagamento do piso salarial dos técnicos de enfermagem, mas garantiu que será realizado. 

Ao fim, o vereador ao falar sobre a Lei do Plano de Carreira dos Trabalhadores, reforçou que serão feitas reformulações necessárias, visto que já foi criada uma comissão para a revisão desta. 

“A luta do Sindicato com a Prefeitura irá trazer uma conquista histórica para os servidores”, enfatizou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa. No uso de seu tempo regimental, o parlamentar disse que será uma grande conquista que garantirá direitos básicos dos servidores.

Em sequência, o Vereador Gilberto Brandão (AVANTE) elogiou o trabalho do SINFUP e destacou que será levado uma vitória para o funcionário público. 

É válido ressaltar que, no dia 31 de maio, aconteceu, no plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública que discutiu sobre o Plano de Carreira da Educação e o Piso Salarial dos Professores no município de Viçosa, atendendo ao Requerimento nº 028/2023, de autoria do Vereador Daniel Cabral. Em contexto, em janeiro de 2023 foi aprovado pela Câmara de Viçosa um Plano de Carreira, de autoria do Executivo Municipal, reformado por intermédio da Lei  nº 3003. Todavia, segundo Daniel, 'o projeto se encontra com falhas e não está atendendo aos servidores da educação como deveria'. Os encaminhamentos da audiência foram a revisão e melhoria das tabelas salariais e a análise completa do Plano de Carreira dos Trabalhadores Administrativos da Educação. Além disso, a solicitação de uma reunião do Poder Executivo juntamente com o Legislativo e os servidores da educação a fim de se fazer uma pressão política para que essas questões sejam solucionadas de maneira eficiente e clara, ‘e dessa vez, sem erros’, destacou o Vereador Daniel.

*texto da estagiária Larissa Fontes sob a supervisão de Mônica Bernardi